REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTABILIDADE PÚBLICA, DOCUMENTOS FISCAIS E EXECUÇÃO DA DESPESA
IBS e CBS: impactos contábeis, registros orçamentários e patrimoniais, liquidação da despesa e adequações operacionais
| DATA PREVISTA • 21/01/2027 |
HORÁRIO • 8h às 17h |
| CARGA HORÁRIA • 8 horas-aula |
MODALIDADE • Zoom ao vivo |
INVESTIMENTO | LOTES DE INSCRIÇÃO
| LOTE |
VALOR POR PARTICIPANTE |
PRAZO |
| 1º lote |
R$ 490,00 |
Até 26/11/2026 |
| 2º lote |
R$ 590,00 |
Até 20/12/2026 |
| 3º lote |
R$ 690,00 |
Até 20/01/2027 |
PÚBLICO-ALVO
Contadores públicos, profissionais dos setores de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tesouraria, Patrimônio, Compras, Licitações e Contratos, gestores e fiscais de contratos, servidores responsáveis pela liquidação e pagamento das despesas, profissionais de Controle Interno, procuradores, assessores jurídicos e demais agentes públicos envolvidos nos processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.
OBJETIVO
Capacitar os profissionais da Administração Pública para compreender e aplicar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo, especialmente os impactos do IBS e da CBS nos procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais dos órgãos públicos.
O treinamento abordará as alterações nos documentos fiscais eletrônicos, os reflexos nas aquisições de bens e contratações de serviços, a conferência das informações tributárias, a liquidação da despesa e os cuidados necessários à realização dos registros contábeis.
Serão apresentadas orientações práticas para a adequação dos procedimentos internos, a integração entre Contabilidade, Compras, Contratos e Tesouraria, a prevenção de inconsistências e a preparação das equipes para a transição tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA
• Fundamentos da Reforma Tributária do Consumo.
• Emenda Constitucional nº 132/2023.
• Lei Complementar nº 214/2025 e alterações posteriores, incluindo a LC nº 227/2026.
• Criação do IBS e da CBS.
• Substituição gradual dos tributos sobre o consumo.
• Cronograma de transição e implementação.
• Tratamento específico das aquisições governamentais.
• Reflexos na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
• Principais desafios para a Contabilidade Pública.
MÓDULO 2 – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E REFLEXOS CONTÁBEIS
• Alterações na NF-e, NFS-e e CT-e.
• Novos campos e informações referentes ao IBS e à CBS.
• Código de Situação Tributária (CST).
• Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
• Identificação de bases de cálculo, alíquotas e valores tributários.
• Regras de emissão, validação e autorização.
• Cancelamentos, substituições e documentos de ajuste.
• Conferência fiscal para fins de contabilização e liquidação.
• Identificação de inconsistências e divergências nos documentos apresentados pelos fornecedores.
MÓDULO 3 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E REGISTROS CONTÁBEIS
• Reflexos da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas.
• Conferência entre contrato, empenho e documento fiscal.
• Tratamento das aquisições de materiais de consumo.
• Tratamento das aquisições de bens permanentes.
• Contratações de serviços e seus reflexos contábeis.
• Procedimentos de recebimento e ateste.
• Liquidação da despesa conforme a Lei nº 4.320/1964.
• Cuidados na classificação e contabilização das despesas.
• Registros orçamentários e patrimoniais conforme o MCASP e o PCASP aplicáveis.
• Identificação de inconsistências antes do pagamento.
• Integração entre execução orçamentária, contabilidade e tesouraria.
MÓDULO 4 – IBS E CBS: RECOLHIMENTO, RETENÇÕES E REFLEXOS FINANCEIROS
• Tratamento tributário das operações com órgãos públicos.
• Particularidades das compras governamentais.
• Destinação da arrecadação do IBS e da CBS.
• Mecanismos de recolhimento e extinção dos débitos tributários.
• Diferenças entre retenções atuais e o novo modelo de tributação.
• Tratamento das retenções durante a transição.
• Responsabilidades dos fornecedores e dos órgãos públicos.
• Reflexos nos processos de pagamento.
• Conferência dos valores fiscais e financeiros.
• Conciliação entre valores documentados, liquidados e pagos.
• Prevenção de inconsistências tributárias e contábeis.
MÓDULO 5 – SISTEMAS CONTÁBEIS, CONTROLES INTERNOS E ADEQUAÇÕES OPERACIONAIS
• Adequação dos sistemas informatizados de Contabilidade Pública.
• Integração entre os sistemas de compras, contratos, patrimônio e tesouraria.
• Atualização dos cadastros e registros de fornecedores.
• Revisão dos procedimentos de conferência de documentos fiscais.
• Padronização dos fluxos de liquidação e pagamento.
• Integração das informações fiscais aos registros orçamentários e patrimoniais.
• Controles internos para prevenção de inconsistências fiscais e contábeis.
• Conciliações contábeis e financeiras.
• Preparação das equipes para a transição.
• Principais riscos e recomendações para os órgãos públicos.
MÓDULO 6 – OFICINA PRÁTICA: DA NOTA FISCAL À CONTABILIZAÇÃO E AO PAGAMENTO
Aplicação prática dos conhecimentos por meio de situações simuladas da Administração Pública.
• Análise de NF-e referente à aquisição de materiais de consumo.
• Conferência de NF-e relativa à aquisição de bens permanentes.
• Análise de NFS-e referente à prestação de serviços.
• Identificação dos novos campos do IBS e da CBS.
• Conferência do CST e do cClassTrib.
• Simulação de análise documental para liquidação da despesa.
• Identificação de divergências entre empenho, contrato e nota fiscal.
• Exemplos de classificação e registros contábeis conforme a natureza da operação e a regulamentação aplicável.
• Simulação de conciliação entre valores fiscais, liquidados e pagos.
• Elaboração de roteiro prático de conferência fiscal e contábil.
• Recomendações para adequação dos controles internos.
PROFESSOR / ORIENTADOR
ÉDERSON WILIAMS DA PAZ
Contador habilitado no CRC-SP, professor, palestrante e consultor público. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) e em Gestão Pública pela Faculdade Unypública. Bacharel em Ciências Contábeis pela FACCAT.
Possui experiência em Contabilidade Pública, Execução Orçamentária, elaboração de PPA, LDO e LOA e Prestação de Contas. Atuou como Contador Público em Iepê/SP, Diretor da Divisão de Contabilidade em Rancharia/SP e Diretor do Departamento de Contabilidade em Martinópolis/SP.
Coautor do livro “Compilados de SST no eSocial – 2024 – Para Órgãos Públicos”.
DESTAQUE DO TREINAMENTO
Reforma Tributária na prática contábil da Administração Pública: da análise dos documentos fiscais aos registros orçamentários e patrimoniais, à liquidação da despesa e ao pagamento.
Prepare sua equipe para atuar com segurança técnica diante das mudanças do IBS e da CBS.