REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA, DO

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REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTABILIDADE PÚBLICA, DOCUMENTOS FISCAIS E EXECUÇÃO DA DESPESA

IBS e CBS: impactos contábeis, registros orçamentários e patrimoniais, liquidação da despesa e adequações operacionais
 

DATA PREVISTA  •  21/01/2027 HORÁRIO  •  8h às 17h
CARGA HORÁRIA  •  8 horas-aula MODALIDADE  •  Zoom ao vivo


INVESTIMENTO  |  LOTES DE INSCRIÇÃO
LOTE VALOR POR PARTICIPANTE PRAZO
1º lote R$ 490,00 Até 26/11/2026
2º lote R$ 590,00 Até 20/12/2026
3º lote R$ 690,00 Até 20/01/2027

PÚBLICO-ALVO
Contadores públicos, profissionais dos setores de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tesouraria, Patrimônio, Compras, Licitações e Contratos, gestores e fiscais de contratos, servidores responsáveis pela liquidação e pagamento das despesas, profissionais de Controle Interno, procuradores, assessores jurídicos e demais agentes públicos envolvidos nos processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.

OBJETIVO
Capacitar os profissionais da Administração Pública para compreender e aplicar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo, especialmente os impactos do IBS e da CBS nos procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais dos órgãos públicos.
O treinamento abordará as alterações nos documentos fiscais eletrônicos, os reflexos nas aquisições de bens e contratações de serviços, a conferência das informações tributárias, a liquidação da despesa e os cuidados necessários à realização dos registros contábeis.
Serão apresentadas orientações práticas para a adequação dos procedimentos internos, a integração entre Contabilidade, Compras, Contratos e Tesouraria, a prevenção de inconsistências e a preparação das equipes para a transição tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA

•  Fundamentos da Reforma Tributária do Consumo.
•  Emenda Constitucional nº 132/2023.
•  Lei Complementar nº 214/2025 e alterações posteriores, incluindo a LC nº 227/2026.
•  Criação do IBS e da CBS.
•  Substituição gradual dos tributos sobre o consumo.
•  Cronograma de transição e implementação.
•  Tratamento específico das aquisições governamentais.
•  Reflexos na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
•  Principais desafios para a Contabilidade Pública.

MÓDULO 2 – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E REFLEXOS CONTÁBEIS

•  Alterações na NF-e, NFS-e e CT-e.
•  Novos campos e informações referentes ao IBS e à CBS.
•  Código de Situação Tributária (CST).
•  Código de Classificação Tributária (cClassTrib).
•  Identificação de bases de cálculo, alíquotas e valores tributários.
•  Regras de emissão, validação e autorização.
•  Cancelamentos, substituições e documentos de ajuste.
•  Conferência fiscal para fins de contabilização e liquidação.
•  Identificação de inconsistências e divergências nos documentos apresentados pelos fornecedores.

MÓDULO 3 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LIQUIDAÇÃO DA DESPESA E REGISTROS CONTÁBEIS

•  Reflexos da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas.
•  Conferência entre contrato, empenho e documento fiscal.
•  Tratamento das aquisições de materiais de consumo.
•  Tratamento das aquisições de bens permanentes.
•  Contratações de serviços e seus reflexos contábeis.
•  Procedimentos de recebimento e ateste.
•  Liquidação da despesa conforme a Lei nº 4.320/1964.
•  Cuidados na classificação e contabilização das despesas.
•  Registros orçamentários e patrimoniais conforme o MCASP e o PCASP aplicáveis.
•  Identificação de inconsistências antes do pagamento.
•  Integração entre execução orçamentária, contabilidade e tesouraria.

MÓDULO 4 – IBS E CBS: RECOLHIMENTO, RETENÇÕES E REFLEXOS FINANCEIROS

•  Tratamento tributário das operações com órgãos públicos.
•  Particularidades das compras governamentais.
•  Destinação da arrecadação do IBS e da CBS.
•  Mecanismos de recolhimento e extinção dos débitos tributários.
•  Diferenças entre retenções atuais e o novo modelo de tributação.
•  Tratamento das retenções durante a transição.
•  Responsabilidades dos fornecedores e dos órgãos públicos.
•  Reflexos nos processos de pagamento.
•  Conferência dos valores fiscais e financeiros.
•  Conciliação entre valores documentados, liquidados e pagos.
•  Prevenção de inconsistências tributárias e contábeis.

MÓDULO 5 – SISTEMAS CONTÁBEIS, CONTROLES INTERNOS E ADEQUAÇÕES OPERACIONAIS

•  Adequação dos sistemas informatizados de Contabilidade Pública.
•  Integração entre os sistemas de compras, contratos, patrimônio e tesouraria.
•  Atualização dos cadastros e registros de fornecedores.
•  Revisão dos procedimentos de conferência de documentos fiscais.
•  Padronização dos fluxos de liquidação e pagamento.
•  Integração das informações fiscais aos registros orçamentários e patrimoniais.
•  Controles internos para prevenção de inconsistências fiscais e contábeis.
•  Conciliações contábeis e financeiras.
•  Preparação das equipes para a transição.
•  Principais riscos e recomendações para os órgãos públicos.

MÓDULO 6 – OFICINA PRÁTICA: DA NOTA FISCAL À CONTABILIZAÇÃO E AO PAGAMENTO

Aplicação prática dos conhecimentos por meio de situações simuladas da Administração Pública.
•  Análise de NF-e referente à aquisição de materiais de consumo.
•  Conferência de NF-e relativa à aquisição de bens permanentes.
•  Análise de NFS-e referente à prestação de serviços.
•  Identificação dos novos campos do IBS e da CBS.
•  Conferência do CST e do cClassTrib.
•  Simulação de análise documental para liquidação da despesa.
•  Identificação de divergências entre empenho, contrato e nota fiscal.
•  Exemplos de classificação e registros contábeis conforme a natureza da operação e a regulamentação aplicável.
•  Simulação de conciliação entre valores fiscais, liquidados e pagos.
•  Elaboração de roteiro prático de conferência fiscal e contábil.
•  Recomendações para adequação dos controles internos.

PROFESSOR / ORIENTADOR
ÉDERSON WILIAMS DA PAZ
Contador habilitado no CRC-SP, professor, palestrante e consultor público. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) e em Gestão Pública pela Faculdade Unypública. Bacharel em Ciências Contábeis pela FACCAT.
Possui experiência em Contabilidade Pública, Execução Orçamentária, elaboração de PPA, LDO e LOA e Prestação de Contas. Atuou como Contador Público em Iepê/SP, Diretor da Divisão de Contabilidade em Rancharia/SP e Diretor do Departamento de Contabilidade em Martinópolis/SP.
Coautor do livro “Compilados de SST no eSocial – 2024 – Para Órgãos Públicos”.

DESTAQUE DO TREINAMENTO

Reforma Tributária na prática contábil da Administração Pública: da análise dos documentos fiscais aos registros orçamentários e patrimoniais, à liquidação da despesa e ao pagamento.

Prepare sua equipe para atuar com segurança técnica diante das mudanças do IBS e da CBS.

 

• Código do produto: 985F98
• Quantidade mínima: 1
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