REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPACITAÇÃO PRÁTICA PARA

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REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPACITAÇÃO PRÁTICA PARA MUNICÍPIOS

09 e 10 de dezembro de 2026 | Belo Horizonte/MG | Modalidade Híbrida

A Reforma Tributária já exige preparação dos municípios. Sua equipe está preparada para as mudanças de 2026 e 2027?

A Reforma Tributária do Consumo está transformando o sistema tributário brasileiro e exigindo novas competências dos profissionais responsáveis pela administração pública municipal.

As mudanças relacionadas ao IBS, à CBS, à emissão de documentos fiscais, às retenções tributárias e às compras governamentais exigem atenção especial dos gestores e servidores públicos.

Pensando nesses desafios, a Andréa Lacerda Cursos apresenta uma capacitação prática, com abordagem didática, fundamentação na legislação vigente e foco na realidade das prefeituras.

O treinamento busca proporcionar aos participantes conhecimentos para compreender as novas regras, identificar os impactos nas rotinas administrativas e planejar as adequações necessárias.

POR QUE SUA PREFEITURA PRECISA PARTICIPAR?

A implementação da Reforma Tributária exige que os municípios acompanhem alterações normativas e operacionais que poderão afetar suas atividades.

A preparação antecipada é importante para:

  • Compreender os impactos do IBS e da CBS na Administração Pública;

  • Acompanhar as mudanças nas notas fiscais eletrônicas;

  • Analisar as retenções tributárias nas contratações públicas;

  • Preparar os setores de compras, contratos e contabilidade;

  • Compreender os efeitos da transição tributária sobre as receitas municipais;

  • Identificar providências para adequação dos procedimentos internos;

  • Fortalecer a integração entre os setores tributário, contábil, financeiro e administrativo.

A capacitação dos servidores é uma medida estratégica para promover segurança jurídica, eficiência administrativa e melhor planejamento das mudanças.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

  • Emenda Constitucional nº 132/2023;

  • Lei Complementar nº 214/2025 e suas alterações;

  • Lei Complementar nº 227/2026;

  • Novo modelo de tributação sobre o consumo;

  • Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;

  • Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;

  • Imposto Seletivo – IS;

  • Transição tributária de 2026 a 2033.

MÓDULO 2 – IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

  • O papel dos municípios no novo sistema;

  • Repercussões para a arrecadação e gestão tributária;

  • Transição do ISS para o IBS;

  • Tributação no destino;

  • Aspectos operacionais para os órgãos municipais;

  • Planejamento e adequação das rotinas administrativas.

MÓDULO 3 – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

  • Padrão nacional da NFS-e;

  • Informações relativas ao IBS e à CBS;

  • Documentos fiscais nas contratações públicas;

  • Análise de situações práticas e procedimentos de conferência.

MÓDULO 4 – RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS

  • Retenção do Imposto de Renda na fonte – IRRF;

  • Retenções previdenciárias – INSS;

  • Retenção do ISSQN;

  • Responsabilidades dos órgãos públicos;

  • Conferência dos documentos fiscais;

  • Análise das regras vigentes e sua convivência com a transição tributária.

MÓDULO 5 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS E CONTRATOS

  • Impactos da Reforma Tributária nas aquisições públicas;

  • Tratamento tributário das compras governamentais;

  • IBS e CBS nas contratações da Administração Pública;

  • Reflexos na composição dos preços;

  • Aspectos fiscais na execução contratual;

  • Integração entre compras, contratos, fiscalização e contabilidade.

MÓDULO 6 – PREPARAÇÃO PARA 2027

  • Cronograma de implementação da Reforma Tributária;

  • Obrigações fiscais e documentos eletrônicos;

  • Adaptação dos sistemas e procedimentos;

  • Pontos de atenção para os setores municipais;

  • Medidas preventivas e planejamento da transição.

PÚBLICO-ALVO

Capacitação especialmente direcionada a profissionais da Administração Pública Municipal:

  • Secretários municipais de Fazenda, Finanças e Administração;

  • Contadores e equipes da Contabilidade Pública;

  • Auditores e fiscais tributários;

  • Servidores dos setores de Tributos e Arrecadação;

  • Profissionais de Compras e Licitações;

  • Gestores e fiscais de contratos;

  • Procuradores e assessores jurídicos;

  • Servidores de Tesouraria e Controle Interno;

  • Ordenadores de despesas;

  • Demais profissionais envolvidos na gestão tributária, contábil e administrativa.

INFORMAÇÕES DO TREINAMENTO

Datas: 09 e 10 de dezembro de 2026

Local: Espaço Estácio Lourdes – Belo Horizonte/MG

Modalidade: Híbrida – presencial ou online

Realização: Andréa Lacerda Cursos

Professora: Andréa Lacerda

INVESTIMENTO – LOTES PROMOCIONAIS

2º LOTE – R$ 790,00
Inscrições até 19/11/2026.

3º LOTE – R$ 890,00
Inscrições até 24/11/2026.

4º LOTE – R$ 990,00
Inscrições até 01/12/2026.

BENEFÍCIO ESPECIAL PARA EQUIPES

10% de desconto sobre o valor do lote aplicável para inscrições de 2 ou mais participantes.

Uma oportunidade para capacitar diferentes setores da mesma prefeitura, favorecendo a integração das equipes.

SOBRE A PROFESSORA

Andréa Lacerda

Professora, palestrante e especialista em capacitação de profissionais dos setores público e privado.

Graduada em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Auditoria Externa pela UFMG, possui experiência na formação de servidores públicos, gestores e profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e administrativa.

Sua abordagem prioriza a aplicação prática da legislação e a compreensão didática de temas complexos.

GARANTA SUA PARTICIPAÇÃO!

A Reforma Tributária exige conhecimento, atualização e planejamento.

Invista na qualificação de sua equipe e prepare seu município para os desafios do novo sistema tributário.

Inscrições e informações:

WhatsApp: (31) 99567-0371

ANDRÉA LACERDA CURSOS
Conhecimento aplicado à prática profissional.

• Código do produto: 98002F
• Quantidade mínima: 1
• Frete: grátis
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