RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E DOCUMENTOS FISCAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aplicação das Retenções Tradicionais, do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS) no Período de Transição
“Na transição da Reforma Tributária, a segurança da compra governamental começa na análise correta da nota fiscal e na atenção ao Imposto Seletivo.”
INFORMAÇÕES GERAIS
Modalidade: Híbrido (Presencial e via Zoom ao vivo)
Data: 25 e 26 de março de 2026 (quarta e quinta-feira)
Local: Belo Horizonte/MG
Carga Horária Total: 16 horas
Horário: 08h30 às 17h30
Informações e Inscrições:
(31) 3169-6164 | (31) 99567-0371 – WhatsApp
INVESTIMENTO
| Lote |
Valor |
Prazo |
| 1º Lote |
R$ 690,00 |
até 05/01/2026 |
| 2º Lote |
R$ 740,00 |
até 10/01/2026 |
| 3º Lote |
R$ 790,00 |
até 30/01/2026 |
| 4º Lote |
R$ 840,00 |
até 20/02/2026 |
| 5º Lote |
R$ 890,00 |
até 05/03/2026 |
| 6º (Último) Lote |
R$ 940,00 |
até 13/03/2026 |
FORMAS DE PAGAMENTO
PIX, Depósito ou Transferência Bancária e Boleto Bancário.
REGRAS DE VALIDADE DOS LOTES (DESCONTO À VISTA)
1. Os valores promocionais são válidos exclusivamente para pagamentos à vista.
2. A inscrição será confirmada pelo valor do lote vigente somente após a confirmação do pagamento dentro do prazo.
3. Inscrições sem pagamento até a data limite terão reajuste automático para o lote vigente.
4. Não haverá aplicação retroativa de valores de lotes anteriores.
MATERIAL E CERTIFICAÇÃO
• Apostila entregue no dia do treinamento.
• Certificado enviado por e-mail em até 15 dias após o curso, mediante presença mínima de 85% da carga horária.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A Administração Pública vive um momento crítico com a convivência entre retenções tradicionais, IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Esse novo cenário amplia significativamente a responsabilidade do ente público na análise dos documentos fiscais, correta identificação dos tributos incidentes, retenções aplicáveis e definição do valor líquido a pagar.
O curso foi estruturado para capacitar servidores e profissionais a atuarem com segurança jurídica, fiscal e operacional, evitando erros que possam gerar glosas, autuações e responsabilização do gestor, especialmente nas compras governamentais sujeitas ao Imposto Seletivo.
OBJETIVO DO CURSO
- Analisar corretamente NF-e e NFS-e na Administração Pública
- Validar informações essenciais do documento fiscal
- Aplicar corretamente as retenções de INSS, ISS e IRRF
- Identificar a incidência do IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS)
- Compreender os impactos da Reforma Tributária nas compras públicas
- Integrar análise fiscal ao processo de liquidação e pagamento
- Reduzir riscos de autuações, glosas e responsabilização do gestor
DIFERENCIAL E METODOLOGIA
Curso 100% prático, com análise de notas fiscais reais, estudos de caso, planilhas simuladoras, checklists operacionais e integração entre os setores envolvidos no ciclo da despesa pública.
PÚBLICO-ALVO
- Compras e Licitações
- Fiscal e Gestor de Contratos
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Controle Interno
- Procuradoria / Assessoria Jurídica
- Financeiro
- Setores demandantes
MINI CURRÍCULO – PROFESSORA ANDRÉA LACERDA
Contadora, graduada pela UNICENTRO Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG. Professora e instrutora em instituições como PUC Minas, SEBRAE, SENAC, CDL e SENAI.
Palestrante e instrutora em Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios e Associações de Municípios, além de consultorias e treinamentos especializados.
Reconhecida por sua didática clara e prática, transforma conteúdos técnicos em conhecimento aplicável à realidade da Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – CONTEXTO TRIBUTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Panorama do sistema tributário aplicável ao setor público
- Retenções tradicionais x IVA Dual x Imposto Seletivo
- Papel do ente público como tomador, fiscal e responsável tributário
- Riscos operacionais no ciclo da despesa
MÓDULO 2 – DOCUMENTOS FISCAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Tipos de documentos fiscais utilizados pelo ente público
- NF-e e NFS-e: diferenças práticas
- Elementos obrigatórios do documento fiscal
- Natureza da operação
- Descrição do serviço ou da mercadoria
- Base de cálculo, descontos e acréscimos
- Erros mais comuns
- Situações em que o documento não deve ser pago
MÓDULO 3 – RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS TRADICIONAIS
INSS • ISS • IRRF
- Conceito de retenção na fonte
- Responsabilidade do ente público
- Momento correto da retenção
- Integração entre documento fiscal, retenção e pagamento
ISS
- Retenção pelo tomador
- Local da incidência
- Substituição tributária
- Análise prática da NFS-e
IRRF
- Pessoa física x pessoa jurídica
- Serviços sujeitos à retenção
- Base de cálculo e alíquotas
- Análise prática da nota fiscal
INSS
- Serviços sujeitos à retenção
- Base de cálculo
- Hipóteses de dispensa
- Análise prática da nota fiscal
MÓDULO 4 – IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO NA PRÁTICA
IBS • CBS • IS
- Conceitos essenciais do IVA Dual
- Convivência com retenções tradicionais
- Compras governamentais
- Fato gerador e momento do pagamento
- Split Payment
- Recolhimento pelo adquirente
- Imposto Seletivo (IS): conceito, finalidade e incidência
- Identificação do IS nos documentos fiscais
- Impactos do IS na liquidação da despesa pública
- Pontos críticos para 2026 em diante
MÓDULO 5 – OFICINA PRÁTICA INTEGRADA
DOCUMENTOS FISCAIS • RETENÇÕES • IVA DUAL • IS • PAGAMENTO
- Leitura guiada de documentos fiscais reais
- Identificação das retenções aplicáveis
- Identificação do IBS, CBS e IS
- Conferência da base de cálculo
- Cálculo do valor líquido a pagar
- Checklist final antes do pagamento
- Discussão de casos práticos da rotina municipal
METODOLOGIA
- Linguagem clara, técnica e acessível
- Conteúdo aplicado à realidade da Administração Pública
- Exemplos práticos do dia a dia
- Checklists e fluxos operacionais
- Integração entre setores
- Foco na prevenção de erros e riscos
