CURSO PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRA

CURSO PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cálculos da folha de pagamento, férias, décimo terceiro e rescisão — aplicação prática com atualização legal
 
 
Informações do Curso
 
Modalidade: Presencial
Data: 10 e 11 de fevereiro de 2026 (terça e quarta-feira)
Carga Horária Total: 16 horas
Local: Av. Francisco Sales, 23 – Sala 207 – 2º andar – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG
Informações/Inscrições: WhatsApp (31) 99567-0371

Objetivo Geral
Capacitar servidores e profissionais da Administração Pública para executar, interpretar e manter conformidade nas rotinas do Departamento Pessoal, com foco em segurança jurídica, atualização normativa contínua, prevenção de riscos previdenciários e tributários, correta apuração de encargos e atendimento às exigências fiscais, trabalhistas e acessórias exigidas pelos órgãos de controle.
 
Diferencial
Curso 100% prático, atualizado e direcionado exclusivamente ao setor público.
Desenvolvido para profissionais que atuam com rotinas de folha de pagamento, gestão de pessoas, cálculos legais, conformidade e fiscalização interna em órgãos municipais, considerando regimes estatutários, RPPS e contribuições ao RGPS quando aplicáveis.
 
Conteúdo alinhado ao eSocial, legislação previdenciária, legislação municipal, IRRF, LGPD, orientações normativas vigentes e entendimentos administrativos e jurisprudenciais que impactam diretamente a rotina pública.
Objetivo central: reduzir erros, eliminar riscos de autuação, aumentar a segurança dos cálculos e padronizar procedimentos profissionais nas administrações municipais.
 
Investimento – Lotes Promocionais
 

Formas de pagamento:
PIX, Depósito, Transferência ou Boleto à vista.
 
Material Didático
Apostila impressa entregue no 1º dia do curso.
 
Certificação
Enviar em até 15 dias. Exigido mínimo de 85% de presença.
 
Sobre a Professora – Andréa Lacerda
 
Contadora graduada pela UNICENTRO Newton Paiva, pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG.
Atua como professora e instrutora em capacitações nas instituições PUC Minas, UNIHORIZONTES, FACISABH, SEBRAE, SENAC, CDL, SENAI entre outras.
 
Também ministra treinamentos para Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios Públicos e Associações de Municípios (AMM, AMOG, AMVI, AMVALE e demais instituições regionais).
 
Reconhecida pela didática objetiva, clara, aplicada ao cotidiano operacional e com foco na realidade legal da Administração Pública.
 
Metodologia
Aulas técnicas expositivas com estudos de caso reais, exercícios práticos, tabelas comparativas, fluxogramas de processos, mapas visuais, simulações de cálculos e aplicação direta conforme procedimentos utilizados no setor público municipal.
 
Público-Alvo
Servidores de RH e Departamento Pessoal, contadores públicos, controladores internos, fiscais, auditores, gestores, advogados e profissionais envolvidos na gestão de pessoas na Administração Pública.
 
Conteúdo Programático
 
Módulo I – Folha de Pagamento: Estrutura e Cálculos
Tipos de remuneração, adicionais legais, horas extras, faltas e gratificações
DSR — Descanso semanal remunerado
Vale-transporte, ajuda de custo e habitualidade
Parcelas que integram e que não integram a base de cálculo
 
Módulo II – Encargos e Contribuições Previdenciárias e Tributárias
Contribuição previdenciária ao RPPS
Contribuição ao RGPS (quando houver vínculo contribuinte)
IRRF aplicado à folha de pagamento e eventos correlatos
 
Módulo III – 13º Salário
Regras, limites, prazos, proporcionalidade e antecipações permitidas
Base de cálculo e impactos previdenciários e de IRRF
 
Módulo IV – Férias Individuais e Coletivas
Período aquisitivo, concessivo e de gozo
Afastamentos, interrupções, fracionamentos e limitações legais
Cálculo, encargos, prazos e reflexos
 
Módulo V – Rescisão
Saldo de remuneração, férias vencidas e proporcionais
 
Décimo terceiro proporcional
Descontos legais e composição final de cálculo rescisório
 
Módulo VI – Encargos sobre 13º, Férias e Rescisão
Contribuições previdenciárias conforme o regime aplicável
IRRF sobre eventos de 13º, férias e rescisão