CURSO PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRA

CURSO PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cálculos da folha de pagamento, férias, décimo terceiro e rescisão — aplicação prática com atualização legal
 
Informações do Curso 

Modalidade: Presencial 
 
Data: 09 e 10 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira)
Carga Horária Total: 16 horas
Local: Av. Francisco Sales, 23 – Sala 207 – 2º andar – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG
Informações/Inscrições: WhatsApp (31) 99567-0371

Objetivo Geral
Capacitar servidores e profissionais da Administração Pública para executar, interpretar e manter conformidade nas rotinas do Departamento Pessoal, com foco em segurança jurídica, atualização normativa contínua, prevenção de riscos previdenciários e tributários, correta apuração de encargos e atendimento às exigências fiscais, trabalhistas e acessórias exigidas pelos órgãos de controle.
 
Diferencial
Curso 100% prático, atualizado e direcionado exclusivamente ao setor público.

Desenvolvido para profissionais que atuam com rotinas de folha de pagamento, gestão de pessoas, cálculos legais, conformidade e fiscalização interna em órgãos municipais, considerando regimes estatutários, RPPS e contribuições ao RGPS quando aplicáveis.
 
Conteúdo alinhado ao eSocial, legislação previdenciária, legislação municipal, IRRF, LGPD, orientações normativas vigentes e entendimentos administrativos e jurisprudenciais que impactam diretamente a rotina pública.

Objetivo central: reduzir erros, eliminar riscos de autuação, aumentar a segurança dos cálculos e padronizar procedimentos profissionais nas administrações municipais.
 
Investimento – Lotes Promocionais
 

Formas de pagamento:

PIX, Depósito, Transferência ou Boleto à vista.
 
Regra de Validade do Desconto por Lote (PIX / Pagamento à Vista)

Para garantir o valor de cada lote, o pagamento deve ser realizado e confirmado dentro do respectivo período de vigência.

Regras:

O valor com desconto de cada lote é válido somente para pagamentos realizados via PIX, transferência ou boleto.

A inscrição só será considerada no valor do lote após a confirmação do pagamento dentro do prazo estabelecido para aquele lote.

Inscrições feitas sem pagamento dentro da data limite serão automaticamente ajustadas para o valor do lote vigente no momento da quitação.

Após o encerramento de cada lote, não haverá concessão retroativa do valor anterior, independentemente da data da inscrição.

Material Didático
Apostila impressa entregue no 1º dia do curso.
 
Certificação
Enviar em até 15 dias. Exigido mínimo de 85% de presença.
 
Sobre a Professora – Andréa Lacerda
 
Contadora graduada pela UNICENTRO Newton Paiva, pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG.
Atua como professora e instrutora em capacitações nas instituições PUC Minas, UNIHORIZONTES, FACISABH, SEBRAE, SENAC, CDL, SENAI entre outras.
 
Também ministra treinamentos para Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios Públicos e Associações de Municípios (AMM, AMOG, AMVI, AMVALE e demais instituições regionais).
 
Reconhecida pela didática objetiva, clara, aplicada ao cotidiano operacional e com foco na realidade legal da Administração Pública.
 
Metodologia
Aulas técnicas expositivas com estudos de caso reais, exercícios práticos, tabelas comparativas, fluxogramas de processos, mapas visuais, simulações de cálculos e aplicação direta conforme procedimentos utilizados no setor público municipal.
 
Público-Alvo
Servidores de RH e Departamento Pessoal, contadores públicos, controladores internos, fiscais, auditores, gestores, advogados e profissionais envolvidos na gestão de pessoas na Administração Pública.
 
Conteúdo Programático
 
Módulo I – Folha de Pagamento: Estrutura e Cálculos
Tipos de remuneração, adicionais legais, horas extras, faltas e gratificações
DSR — Descanso semanal remunerado
Vale-transporte, ajuda de custo e habitualidade
Parcelas que integram e que não integram a base de cálculo
 
Módulo II – Encargos e Contribuições Previdenciárias e Tributárias
Contribuição previdenciária ao RPPS
Contribuição ao RGPS (quando houver vínculo contribuinte)
IRRF aplicado à folha de pagamento e eventos correlatos
 
Módulo III – 13º Salário
Regras, limites, prazos, proporcionalidade e antecipações permitidas
Base de cálculo e impactos previdenciários e de IRRF
 
Módulo IV – Férias Individuais e Coletivas
Período aquisitivo, concessivo e de gozo
Afastamentos, interrupções, fracionamentos e limitações legais
Cálculo, encargos, prazos e reflexos
 
Módulo V – Rescisão
Saldo de remuneração, férias vencidas e proporcionais
 
Décimo terceiro proporcional
Descontos legais e composição final de cálculo rescisório
 
Módulo VI – Encargos sobre 13º, Férias e Rescisão
Contribuições previdenciárias conforme o regime aplicável
IRRF sobre eventos de 13º, férias e rescisão