FIM DA DIRF 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – AJUSTES, CONFORMIDADE E SUBSTITUIÇÃO OFICIAL PELO ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB
Curso prático e objetivo para preparar o município na transição definitiva, padronizar rotinas, evitar inconsistências, reduzir riscos fiscais e garantir segurança operacional na substituição da DIRF.
CURSO PRESENCIAL – BELO HORIZONTE/MG
Data: 13 e 14 de janeiro de 2026 (terça e quarta)
Horário: 08h às 12h e 13h30 às 17h30
Local: Belo Horizonte/MG
METODOLOGIA
Trabalharemos abordagem técnica aplicada ao contexto municipal, com interpretação normativa, aplicação prática operacional, discussão de casos reais, conferência cruzada entre sistemas e construção de segurança institucional. Atuaremos a partir de fluxos mensais, prevenção de inconsistências e padronização local de procedimentos.
DIFERENCIAL
Curso projetado exclusivamente para Administração Pública Municipal. Não é generalista. A metodologia ALC trata o município como unidade sistêmica: rubricas, eventos, retenções, classificação, processamento e fechamento integrado. O foco é garantir execução segura e rastreável em 2025 e 2026, evitando autuações e retrabalhos.
PÚBLICO-ALVO
Servidores municipais das áreas de folha, contabilidade pública, financeiro, controladoria interna, fiscalização de contratos, auditoria, tributação e gestores municipais envolvidos na execução, conferência e validação de obrigações acessórias.
MINI CURRÍCULO
Professora Andréa Lacerda
Contadora, graduada pela UNICENTRO Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG.
Professora e instrutora em instituições como PUC Minas, SEBRAE, SENAC, CDL e SENAI.
Palestrante e instrutora em Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios e Associações de Municípios (AMM, AMOG, AMVI, AMVALE), além de consultorias e treinamentos.
Didática clara e prática, que transforma conteúdos técnicos em conhecimento aplicável aos desafios da administração pública e da área contábil-tributária.
INVESTIMENTO – LOTES
| Lote |
Período |
Valor |
| Lote 01 |
Até 12/11/2025 |
R$ 590,00 |
| Lote 02 |
13/11/2025 a 30/11/2025 |
R$ 690,00 |
| Lote 03 |
01/12/2025 a 20/12/2025 |
R$ 740,00 |
| Lote 04 |
21/12/2025 a 10/01/2026 |
R$ 820,00 |
| Lote 05 – Integral |
11/01/2026 até o dia do curso |
R$ 890,00 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO E CONTEXTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1.1. Evolução das obrigações acessórias no setor público e transformação do modelo declaratório ao modelo sistêmico contínuo.
1.2. Finalidade, histórico, base legal e relevância operacional da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.
1.3. Motivos normativos e estruturais para o fim da DIRF e impactos diretos para o ente público municipal.
1.4. Papel do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb enquanto sistemas substitutivos integrados e fiscalizatórios.
1.5. Cronograma de obrigatoriedade aplicável ao setor público na transição definitiva.
MÓDULO 2 – O SISTEMA DO ESOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Eventos estratégicos associados à substituição da DIRF:
• 2200 – Cadastramento do Trabalhador com Vínculo
• 2300 – Cadastramento do Trabalhador sem Vínculo
• 2400 – Cadastro de Beneficiários
• S-1200 – Remuneração RGPS
• S-1202 – Remuneração RPPS,
• S-1207 – Benefícios – Entes Públicos
• S-1210 – Pagamento de rendimentos do trabalho
• S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos
• S-2299 – Desligamento do trabalhador com vínculo
• S-2399 – Desligamento do trabalhador sem vínculo
2.2. Importância da Tabela S-1010 na correta vinculação tributária de rubricas.
2.3. Códigos de incidência de IRRF, INSS e FGTS aplicáveis ao setor público municipal.
2.4. Identificação, prevenção e correção de inconsistências sistêmicas e erros de processamento.
2.5. Integração com sistemas de folha municipais e impacto no fluxo operacional.
MÓDULO 3 – EFD-REINF E OS TRIBUTOS RETIDOS
3.1 Estrutura da EFD-Reinf no contexto do SPED e sua finalidade substitutiva.
3.2.1 Eventos substitutivos essenciais:
3.2.2 R-4010 – Rendimentos pagos a pessoas físicas
3.2.3 R-4020 – Pagamentos a pessoas jurídicas
3.2.4 R-4040 – Recursos repassados a terceiros
3.2.5 R-4099 – Fechamento
3.3. Casos de retenção de IRRF sobre serviços e cessão de mão de obra no contexto municipal.
3.4. Cuidados e critérios para correta classificação da natureza dos rendimentos.
3.5. Cruzamentos essenciais com eSocial e com documentação fiscal (notas fiscais).
3.6. Pontos críticos de observação e controle pela Administração Pública Municipal.
MÓDULO 4 – DCTFWeb E ENCERRAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO
4.1. Consolidação das informações recebidas do eSocial e da EFD-Reinf.
4.2. Emissão da DCTFWeb, geração da guia de recolhimento e responsabilidades formais.
4.3. Considerações específicas sobre a natureza jurídica dos órgãos públicos.
4.4. Regras e limites para ajustes de débitos, compensações e retificações.
4.5. Boas práticas e protocolos para fechamento mensal seguro e sem inconsistências.
MÓDULO 5 – ENCERRAMENTO DA DIRF E AJUSTES FINAIS
5.1. Prazos finais da última entrega da DIRF referente ao ano-calendário 2024.
5.2. Encerramento definitivo da obrigação.
5.3. Responsabilidades operacionais do RH, contabilidade pública e áreas correlatas.
5.4. Revisão prévia de cadastros, tabelas e rubricas antes da migração total e estabilização sistêmica.
MÓDULO 6 – CHECKLIST MUNICIPAL ALC – 6 ITENS ESSENCIAIS
6.1. Conferência de rubricas com incidências tributárias alinhadas.
6.2. Validação de eventos periódicos e não periódicos antes do fechamento.
6.3. Parametrização de retenções PF/PJ coerente com notas fiscais.
6.4. Cruzamento preventivo eSocial x REINF x DCTFWeb mensal.
6.5. Evidência documental de conferência e registros internos.
6.6. Governança operacional municipal padronizada para 2026.
