REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Da teoria à prática: NFS-e padrão nacional, Split Payment, mecanismos de Cashback, calculadora oficial, distribuição de receitas e transição dos tributos
Modalidade: ONLINE (via Zoom)
Data: 29 e 30/10/2025 (Quarta e Quinta-feira)
Horário: 09:00 às 16:00
Carga-Horária Total: 12h
Apostila do Curso: Entregue no dia do curso por meio digital
Certificado: Enviado por e-mail, em até 15 dias após o curso (conclusão mínimo de 85% da carga-horária total)
Informações: (31) 99567-0371 Whatsapp
INVESTIMENTO:
2º Lote: R$ 690,00 → vencimento 15/10/25
3º Lote: R$ 790,00 → vencimento 24/10/25
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto pelo WhatsApp: 31 99567-0371)
Desconto válido somente para depósito/transferência/PIX ou boleto
SOBRE O CURSO:
1. Objetivo
Capacitar gestores, servidores e profissionais da área contábil e financeira da Administração Pública Municipal para compreenderem, planejarem e aplicarem de forma prática as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), garantindo segurança jurídica, eficiência na arrecadação e adequação aos novos sistemas nacionais.
2. Metodologia
• Exposição dialogada e didática, com foco na aplicação prática;
• Estudos de caso reais sobre impactos em municípios de diferentes portes;
• Utilização da calculadora oficial do governo para simulações;
• Exercícios práticos com exemplos de NFS-e, Split Payment e Cashback;
• Disponibilização de material digital exclusivo para consulta após o curso;
• Espaço para perguntas e interação ao vivo via Zoom.
3. Diferenciais do Curso
Curso 100% prático e direcionado para municípios;
Conteúdo atualizado com base legal oficial (EC 132/2023 e LC 214/2025);
Exemplos com dados numéricos reais de arrecadação municipal;
Explicação clara sobre NFS-e nacional, Split Payment e Cashback;
Conduzido por professora com experiência comprovada em capacitação de servidores e gestores públicos.
4. Público-Alvo
• Servidores municipais das áreas de finanças, contabilidade, tributação e controle interno;
• Procuradores, controladores e fiscais da Administração Pública;
• Prefeitos, secretários e gestores que precisam compreender os impactos da Reforma;
• Contadores, advogados e consultores que atuam com órgãos públicos municipais.
5. Mini Currículo – Professora Andréa Lacerda
Contadora, graduada em Ciências Contábeis pela UNICENTRO Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG. Atua há mais de 20 anos na área contábil e tributária, com sólida experiência em capacitação profissional para servidores públicos e empresas privadas.
Diretora da Andréa Lacerda Cursos, Consultoria e Assessoria – www.andrealacerda.com.br
Professora e palestrante em instituições renomadas como PUC Minas, UNIHORIZONTES, SEBRAE, SENAC, CDL, SENAI e AMM, além de diversas prefeituras, câmaras municipais e consórcios públicos.
Reconhecida pela didática clara e prática, traduzindo a complexidade da legislação em soluções aplicáveis ao dia a dia da Administração Pública.
6. Conteúdo Programático
Módulo 1 – Panorama Geral da Reforma Tributária
1.1 Fundamentos constitucionais (EC 132/2023)
1.2 Estrutura do IVA Dual: CBS e IBS
1.3 Cronograma de implementação (2026–2033)
1.4 Impactos imediatos para os municípios
Módulo 2 – NFS-e Padrão Nacional
2.1 Obrigatoriedade a partir de 2026
2.2 Principais campos e parametrização para prefeituras
2.3 Integração com sistemas municipais
2.4 Riscos e boas práticas para evitar perda de arrecadação
Módulo 3 – Split Payment
3.1 Conceito e funcionamento na prática
3.2 Aplicação em contratos públicos e privados
3.3 Fluxo do recolhimento direto ao Comitê Gestor
3.4 Estudo de caso com contratos de serviços municipais
Módulo 4 – Cashback Tributário
4.1 Devolução de tributos a famílias de baixa renda
4.2 Critérios de aplicação e público beneficiado
4.3 Impactos no orçamento municipal
4.4 Simulações numéricas com base no CadÚnico
Módulo 5 – Calculadora Oficial do Governo
5.1 Como utilizar a ferramenta oficial (2025)
5.2 Simulações para municípios de pequeno, médio e grande porte
5.3 Cenários de perda e ganho de arrecadação
5.4 Estratégias de planejamento fiscal
Módulo 6 – Distribuição de Receitas
6.1 Metodologia de partilha do IBS e da CBS
6.2 Transição federativa (2029–2077)
6.3 Critérios: população, origem e destino do consumo
6.4 Análise de impacto em diferentes realidades municipais
Módulo 7 – Transição dos Tributos
7.1 Cronograma de substituição do ISS e ICMS
7.2 Percentuais de transição (2029 a 2032)
7.3 Extinção dos tributos atuais em 2033
7.4 Estratégias para adequação municipal
