CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E OS ASPECTOS PRÁTICOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Instrumento de governança, Aspectos introdutórios, Planejamento, Elaboração, Gestão, fiscalização e Regulamentos
TÓPICO ESPECIAL:
ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS - IN 05/2017 E LEI 14.133/2021
Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra adotados pela Administração Pública, de acordo com a IN 05/2017 e a Lei Federal 14.133/2021
O aluno deverá trazer notebook com carregador. As salas são equipadas com tomadas suficientes, não sendo necessário trazer outros acessórios.
Modalidade: Presencial
Carga-Horária Total: 16h
Local: Belo Horizonte/MG
INVESTIMENTO:
R$ 790,00
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto
Apostila do Curso: Entregue no dia do curso
Certificado: Enviado por e-mail, em até 07 dias após o curso (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)
SOBRE O CURSO:
Apresentação
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, deixa claro que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, tendo em vista assegurar seleção de proposta mais vantajosa, tratamento igual para justa competição, evitar superfaturamentos, além disso, incentivar inovação de desenvolvimento sustentável. Sendo assim, a nova Lei traz modernização para a gestão pública na área de aquisições e contratação de serviços. Este curso visa trazer a forma prática da aplicação da legislação.
Objetivo
Apresentar de forma clara e objetiva a aplicação prática da nova Lei de Licitações para o devido aperfeiçoamento nos processos de Licitações e Contratos que envolvem a utilização dos recursos públicos.
Público Alvo
Agentes de contratação, pregoeiros, gestores, Assessores jurídicos, controladores, auditores internos, equipe de apoio, assessores especiais, fiscais de contrato e demais servidores públicos interessados.
Metodologia
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
Conteúdo Programático
1. A nova lei de licitação como instrumento de governança na administração pública
2. Instrumentos de Governança – Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e a articulação com o Plano Anual de Contratações exigido pela Nova Lei de Licitação.
3. Aspectos introdutórios: princípios, modalidades licitatórias, aspectos e formalidades da contratação direta e os procedimentos auxiliares na nova lei de licitação
4. Planejamento das Contratações Públicas – Elaboração dos seguintes documentos: documento de formalização de demanda (DFD) e plano anual de contratação pública.
(No curso utilizaremos modelos padronizados impresso e apresentaremos a opção de realizar via sistema)
5. Planejamento das Contratações Públicas – Elaboração do estudo técnico preliminar - ETP
(No curso utilizaremos modelos padronizados impresso e apresentaremos a opção de realizar via sistema)
6. Planejamento das Contratações Públicas – Elaboração do termo de referência – TR
(No curso utilizaremos modelos padronizados impresso e apresentaremos a opção de realizar via sistema)
7. Planejamento das Contratações Públicas – Elaboração da Matriz de Risco
(No curso utilizaremos modelos padronizados impresso e apresentaremos a opção de realizar via sistema)
8. Fase externa da Licitação – publicação do edital, seleção de fornecedor, critérios de julgamentos
9. Gestão e fiscalização de contratos administrativos – Das competências e organização da gestão, fiscalização e execução contratos.
10. Regulamentos necessários para implementação da Nova Lei de Licitação – apresentação dos principais regulamentos já elaborados pelo governo federal e governo de Minas.
11. TÓPICO ESPECIAL
11.1. ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS - IN 05/2017 E LEI 14.133/2021
Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra adotados pela Administração Pública, de acordo com a IN 05/2017 e a Lei Federal 14.133/2021
11.1.1. Composição de remuneração
11.1.2. Encargos e benefícios anuais, mensais e diários
11.1.3. Provisão para rescisão - aviso prévio
11.1.4. Custo de reposição do profissional ausente
11.1.5. Insumos diversos
11.1.6. Custos indiretos, tributos e lucro
11.1.7. Simples nacional - lei complementar 123/2006
11.1.8. Equilíbrio econômico-financeiro
