Público-Alvo

• Servidores das Secretarias Municipais de Fazenda;
• Técnicos e fiscais responsáveis pelo acompanhamento do VAF;
• Contadores municipais e privados;
• Profissionais de Controle Interno;
• Secretários Administrativos;
• Estudantes e demais profissionais interessados em ampliar conhecimentos sobre arrecadação municipal.

Metodologia

Conteúdo Programático

Módulo I – Entendendo o VAF e o ICMS na prática

• Como o VAF impacta diretamente na Cota-Parte do ICMS e na arrecadação municipal
• Base legal simplificada: Constituição Federal, LC 63/90 e EC 108/2020
• Dinâmica do cálculo: de onde vem o VAF e como ele é apurado
• Estrutura dos arquivos da SEF/MG: leitura e interpretação prática
• Tipos de contribuintes e regimes de apuração (Regular, Transportadora, Especial, Débito/Crédito, Simples Nacional, MEI, Regime Misto)

Módulo II – Como declarar corretamente e evitar erros

• Anatomia da DAMEF: campos críticos e pontos de atenção
• Integração da DAMEF com outras declarações (DEFIS, DASN-SIMEI, PGDAS-D)
• Registro 1.400 da Resolução SEF 5.369/2020: como preencher na prática
• Oficina: preenchimento simulado de uma DAMEF a partir da EFD-ICMS/IPI

Módulo III – Monitorando e auditando a apuração do VAF

• Implantando um método de gestão municipal do VAF
• Ferramentas e rotinas para monitorar mensalmente os dados
• Cruzamento: DAMEF entregue x EFD/ICMS-IPI do contribuinte
• Principais inconsistências e como corrigi-las:
  • Omissões de entrega
  • Declarações zeradas ou recusadas
  • Glosas frequentes
  • VAF negativo ou extraordinário
• Tratamento diferenciado: Produtor Rural (VAF B) e contribuintes de energia (hidrelétricas)

Módulo IV – Estratégias para aumentar a arrecadação municipal

• Casos de sucesso: como municípios conseguiram ampliar a Cota-Parte do ICMS
• Impactos reais da EC 108/2020: oportunidades e riscos
• Diagnóstico prático: identificando pontos de perda de receita no município
• Exercício final: apuração completa do VAF de contribuintes do Simples Nacional e MEI
• Debate aplicado à realidade de cada participante

Sobre a Professora – Andréa Lacerda

Diferenciais do Curso

• Conteúdo atualizado com a EC 108/2020 e a Resolução SEF nº 5.369/2020;
• Exercícios práticos com simulações de DAMEF e cruzamento de dados;
• Exemplos reais de auditoria e monitoramento;
• Certificado de 16 horas emitido pela Professora Andréa Lacerda Cursos;
• Material completo incluso.

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