CURSO PRÁTICO NOTAS DE DÉBITO E CRÉDITO NA NF-e 
Os 14 tipos na Reforma Tributária

Da identificação da situação à emissão da NF-e, referenciamento do XML e aplicação prática no Simulador Exclusivo ALC

A Reforma Tributária do Consumo trouxe novas finalidades e novos tratamentos para a NF-e – modelo 55, incluindo as Notas de Crédito e Notas de Débito relacionadas ao IBS e à CBS.

Neste curso, a Professora Andréa Lacerda apresenta, de maneira prática e aplicada, quando utilizar cada um dos 14 tipos previstos, como classificar corretamente a operação, como preencher os campos do XML, como realizar os referenciamentos exigidos e como evitar rejeições na autorização da NF-e.

O participante acompanhará situações práticas diretamente no Simulador Exclusivo ALC, aproximando a legislação, a documentação técnica e a rotina operacional das empresas.

CURSO 100% PRÁTICO | SIMULADOR EXCLUSIVO ALC

INFORMAÇÕES DO CURSO

Data: 24 de outubro de 2026 — sábado
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 8 horas
Local presencial: Belo Horizonte/MG
Modalidade: Híbrida
Participação: Presencial ou via Zoom ao vivo

Vagas limitadas.

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WhatsApp: (31) 99567-0371

Andréa Lacerda Cursos – ALC

POR QUE ESTE CURSO É IMPORTANTE?

A implementação da Reforma Tributária do Consumo exige que profissionais fiscais, contábeis, tributários e desenvolvedores de sistemas compreendam não apenas a legislação, mas também a estrutura técnica dos documentos fiscais eletrônicos.

A NF-e passou a contemplar as finalidades específicas de Nota de Crédito e Nota de Débito, com campos próprios no XML e regras específicas de validação.

Em 2026, os documentos fiscais eletrônicos integram a implantação operacional do IBS e da CBS e alimentam a nova sistemática de apuração. (Serviços e Informações do Brasil)

O desafio não é apenas saber que a Nota de Crédito ou Débito existe.

É saber:

• quando emitir;

• quem deve emitir;

• qual tipo utilizar;

• qual CST e cClassTrib são compatíveis;

• qual documento precisa ser referenciado;

• quando o referenciamento ocorre no item ou na nota;

• como preencher o XML;

• como evitar inconsistências e rejeições;

• quais reflexos a operação produz na apuração do IBS e da CBS.

É exatamente esse o foco deste treinamento.

PARA QUEM É ESTE CURSO?

O treinamento foi desenvolvido especialmente para:

• Contadores;

• Analistas fiscais;

• Assistentes e auxiliares fiscais;

• Profissionais de departamentos fiscais;

• Consultores tributários;

• Gestores fiscais e tributários;

• Profissionais de escritórios de contabilidade;

• Empresas comerciais e industriais;

• Profissionais responsáveis pela emissão e conferência de NF-e;

• Desenvolvedores e profissionais de sistemas ERP;

• Empresários que precisam compreender os impactos operacionais da Reforma Tributária.

O QUE VOCÊ VAI APRENDER

1. Fundamentos das Notas de Débito e Crédito

Entendimento da lógica criada para os novos documentos e sua relação com:

IBS • CBS • NF-e • XML • Apuração Assistida • Ajustes de Crédito • Ajustes de Débito

Serão analisadas as novas finalidades da NF-e:

finNFe = 5 — Nota de Crédito

finNFe = 6 — Nota de Débito

2. OS 14 TIPOS NA PRÁTICA

8 TIPOS DE NOTA DE DÉBITO

01 — Transferência de créditos para cooperativas

Identificação da hipótese, sujeitos envolvidos, classificação tributária, preenchimento da NF-e e informações relativas à transferência dos créditos.

02 — Anulação de Crédito por Saídas Imunes ou Isentas

Tratamento das situações em que ocorre necessidade de anulação do crédito em razão das operações subsequentes.

03 — Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

Como proceder quando determinado documento fiscal não foi corretamente considerado no processo de apuração.

04 — Multa e Juros

Tratamento tributário dos valores relativos a multas e juros e análise da emissão da Nota de Débito.

05 — Transferência de crédito na sucessão

Procedimentos aplicáveis em situações de sucessão empresarial e transferência dos respectivos créditos.

06 — Pagamento Antecipado

Análise prática das operações envolvendo antecipação de pagamento e a correta documentação fiscal da operação.

07 — Perda em Estoque

Aplicação nas situações envolvendo:

perecimento • perda • furto • roubo

com análise dos reflexos tributários e documentais.

08 — Desenquadramento do Simples Nacional

Tratamento do ajuste decorrente do desenquadramento do regime e reflexos relacionados ao IBS e à CBS.

6 TIPOS DE NOTA DE CRÉDITO

01 — Multa e Juros

Análise das hipóteses em que a emissão da Nota de Crédito poderá ser utilizada no tratamento dos valores relacionados a multa e juros.

02 — Apropriação de Crédito Presumido de IBS na Zona Franca de Manaus

Aplicação do crédito presumido sobre o saldo devedor do IBS, observadas as condições previstas na legislação.

03 — Retorno por Recusa Total na Entrega ou Não Localização do Destinatário

Tratamento operacional da mercadoria que retorna ao estabelecimento sem que a entrega tenha sido concluída.

04 — Redução de Valores

Aplicável às situações de abatimento posterior à operação, com análise do documento de origem e da emissão da correspondente Nota de Crédito.

05 — Transferência de Crédito na Sucessão

Procedimentos para registro do crédito pela empresa sucessora.

06 — Retorno por Recusa Parcial na Entrega

Procedimentos quando apenas parte dos produtos constantes da NF-e original não é recebida pelo destinatário.

A criação e o tratamento técnico do retorno por recusa parcial foram incorporados à NT 2025.002 e permanecem contemplados na estrutura atual. (Nota Fiscal Eletrônica)

3. CST E cClassTrib

O participante aprenderá como relacionar corretamente:

Tipo da Nota + CST IBS/CBS + cClassTrib + natureza da operação

Serão demonstradas as regras de validação que podem impedir a autorização da NF-e quando houver incompatibilidade entre o tipo escolhido e a classificação tributária.

Exemplos práticos de análise

tpNFDebito

tpNFCredito

CST IBS/CBS

cClassTrib

CFOP

IBS

CBS

Totalizadores

A própria documentação técnica da NF-e possui regras específicas de compatibilidade entre os tipos de Nota de Débito/Crédito e o cClassTrib. 

4. XML NA PRÁTICA

Um dos principais diferenciais do treinamento será a análise da estrutura do XML da NF-e.

Você aprenderá a identificar os principais campos envolvidos na emissão das Notas de Crédito e Débito.

Entre eles:

finNFe
Finalidade de emissão da NF-e.

tpNFDebito
Tipo da Nota de Débito.

tpNFCredito
Tipo da Nota de Crédito.

CST IBS/CBS

cClassTrib

DFeReferenciado

chaveAcesso

NFref

refNFe

5. REFERENCIAMENTO DO DOCUMENTO FISCAL

O curso trabalhará uma das principais dúvidas da emissão:

A referência deve ocorrer no ITEM ou na NOTA?

Referenciamento em nível de item

Análise do grupo:

DFeReferenciado

e da respectiva:

chaveAcesso

Referenciamento em nível da NF-e

Análise do grupo:

NFref

e das referências permitidas pela documentação técnica.

O participante aprenderá a identificar qual estrutura utilizar em cada hipótese, considerando o tipo da Nota de Crédito ou Débito e as regras de validação vigentes.

Esse é um ponto especialmente importante porque a NT estabelece tratamentos distintos para determinadas operações, inclusive para devoluções, recusa parcial e outros ajustes. (Nota Fiscal Eletrônica)
 

6. PRINCIPAIS REJEIÇÕES

Serão analisados erros que podem ocorrer na transmissão da NF-e, como:

• incompatibilidade entre tipo da nota e cClassTrib;

• documento fiscal referenciado incorretamente;

• ausência de documento referenciado quando exigido;

• utilização incorreta de CFOP;

• preenchimento indevido do XML;

• inconsistências entre CST e classificação tributária;

• problemas no referenciamento em nível de item;

• erros de estrutura nos grupos do IBS e da CBS.

O objetivo é que o participante entenda a causa da rejeição e como corrigir a emissão.
 

7. SIMULADOR EXCLUSIVO ALC

Aqui a teoria vira documento fiscal.

Durante o curso, os participantes terão contato com o Simulador Exclusivo Andréa Lacerda Cursos – ALC, desenvolvido para demonstrar os procedimentos de emissão das Notas de Débito e Crédito.

Serão apresentados casos práticos com:

Emitente

Adquirente/Destinatário

CNPJ

Produtos

Valores

NF-e de origem

Chave de acesso

CST

cClassTrib

CFOP

IBS

CBS

Referenciamento

Estrutura XML

O objetivo é permitir que o participante visualize o procedimento do fato ocorrido até a estruturação do documento fiscal.

METODOLOGIA ALC

A metodologia do curso segue quatro etapas:

1. Identificar
Qual fato ocorreu?

2. Classificar
É Nota de Crédito ou Nota de Débito? Qual dos 14 tipos?

3. Emitir
Quais campos, códigos e referências precisam ser informados?

4. Conferir
O XML está compatível com a legislação e com as regras de validação?

O QUE VOCÊ RECEBE

Material Digital

Apostila completa e atualizada para acompanhamento do treinamento.

Certificado Digital

Certificado de participação no curso.

Mapas Mentais Exclusivos

Material visual para consulta e revisão dos 14 tipos.

Tabela de Consulta Rápida

Quadros organizados para facilitar a identificação da operação.

Simulador Prático ALC

Demonstração prática dos documentos estudados.

Exemplos de NF-e e XML

Modelos para estudo, conferência e aplicação profissional.

DIFERENCIAIS DO CURSO ALC

Conteúdo técnico com aplicação prática
Linguagem objetiva e didática
Foco em documentos fiscais eletrônicos
Análise da legislação e documentação técnica vigente
Estudo dos 14 tipos de Notas de Crédito e Débito
Análise de XML
Casos práticos
Estudo das regras de validação
Simulador Exclusivo ALC
Material de apoio para utilização após o curso
Professora especialista na área tributária e fiscal

INVESTIMENTO — LOTES PROMOCIONAIS

Intervalos aproximados de 15 dias entre os lotes.
Acréscimo de R$ 40,00 por lote.

As vagas são limitadas e os valores promocionais obedecem às datas de cada lote.

‍ PROFESSORA ANDRÉA LACERDA

Professora, contadora, palestrante e instrutora com atuação na capacitação de profissionais das áreas fiscal, tributária e contábil, atendendo empresas privadas, escritórios contábeis e instituições públicas.

Sua metodologia é voltada à transformação da legislação tributária em procedimentos operacionais compreensíveis e aplicáveis à rotina profissional.

No curso, a legislação não será estudada de forma isolada.

Será aplicada diretamente a:

documentos fiscais + XML + situações reais + regras de validação + simulador.

BASE LEGAL E TÉCNICA DO CURSO

O conteúdo será elaborado e atualizado considerando, entre outros atos aplicáveis:

Emenda Constitucional nº 132/2023

Lei Complementar nº 214/2025

Lei Complementar nº 227/2026

Decreto nº 12.955/2026

Ajustes SINIEF aplicáveis à NF-e

Nota Técnica 2025.002-RTC da NF-e/NFC-e — versão vigente

Tabelas CST e cClassTrib do IBS/CBS

Atos conjuntos RFB/CGIBS

Demais atos e documentos técnicos vigentes na data do treinamento

A Receita Federal mantém a LC nº 214/2025, a LC nº 227/2026 e o Decreto nº 12.955/2026 entre os principais marcos normativos atuais da Reforma Tributária do Consumo. (Serviços e Informações do Brasil)

PERGUNTAS FREQUENTES

O curso é presencial ou on-line?

As duas opções. O treinamento será realizado em formato híbrido, com participação presencial em Belo Horizonte/MG e transmissão via Zoom ao vivo.

O curso é realmente prático?

Sim. O treinamento foi estruturado para combinar legislação, documentação técnica, XML, exemplos de NF-e e demonstrações no Simulador Exclusivo ALC.

Serão estudados todos os tipos de Nota de Crédito e Débito?

Sim. O programa contempla os 8 tipos de Nota de Débito e os 6 tipos de Nota de Crédito previstos para a NF-e, totalizando 14 hipóteses.

O curso abordará XML?

Sim. O XML é uma das partes centrais do treinamento.

Haverá análise de CST e cClassTrib?

Sim. Serão analisadas as relações entre o tipo de documento, CST, cClassTrib, CFOP e respectivas regras de validação.

Receberei material?

Sim. O participante receberá material digital, mapas mentais, tabelas de consulta e exemplos para acompanhamento do curso.

O curso oferece certificado?

Sim. Será fornecido certificado digital de participação.

NÃO ESPERE A REJEIÇÃO DA NF-e PARA APRENDER

Prepare-se para as novas rotinas fiscais da Reforma Tributária.

Aprenda a identificar, classificar, preencher, referenciar e conferir as Notas de Débito e Crédito na NF-e.

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www.andrealacerda.com.br

Andréa Lacerda Cursos – ALC