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CONTRATAÇÃO DIRETA
Como aplicar corretamente a inexigibilidade e a dispensa nas aquisições pública
Modalidade: ONLINE (via Zoom)
Data: 09/10/2025 (Quinta-feira)
Horário: 19:00 às 20:00
Carga-Horária Total: 1 h
Material do Webinar: Será disponibilizado após o término do evento no grupo exclusivo.
Para ter acesso ao link das aulas e ao conteúdo do curso, gentileza acessar o link abaixo:
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Informações: (31) 99567-0371 Whatsapp
INVESTIMENTO: GRATUITO
SOBRE O CURSO:
1. Objetivo
Oferecer uma visão prática e objetiva sobre as hipóteses de contratação direta na nova Lei de Licitações (14.133/2021), destacando as situações de inexigibilidade e dispensa, com foco em segurança jurídica e eficiência administrativa.
2. Metodologia
Exposição online e ao vivo, com linguagem clara e acessível.
Apresentação de exemplos práticos aplicados à realidade municipal.
Utilização de slides de apoio e quadro-resumo.
Demonstração da Calculadora Oficial.
Espaço reservado para perguntas e interação.
3. Diferenciais do Curso
Curso 100% prático e direcionado para municípios;
Conteúdo atualizado com base legal oficial (EC 132/2023 e LC 214/2025);
Exemplos com dados numéricos reais de arrecadação municipal;
Explicação clara sobre NFS-e nacional, Split Payment e Cashback;
Conduzido por professora com experiência comprovada em capacitação de servidores e gestores públicos.
4. Público-Alvo
Agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio, procuradores, controladores e servidores envolvidos em processos de compras e licitações públicas.
5. Mini Currículo – Lorena Ribeiro
Doutoranda em Direito – Universidade de Ribeirão Preto
Mestre em Direito – PUC Minas
Advogada em Direito Administrativo – Moura & Siqueira Advogados
6. Conteúdo do Webinário
- Introdução à Contratação Direta
Diferença entre inexigibilidade e dispensa
Importância da motivação e da segurança jurídica nos processos
- Inexigibilidade de Licitação – Art. 74, Lei 14.133/21
Fornecedor exclusivo
Setor artístico
Serviços técnicos especializados de notória especialização
Credenciamento
Aquisição ou locação de imóvel
- Dispensa de Licitação – Art. 75, Lei 14.133/21
Dispensa em razão do valor
Contratação emergencial
Objetos especiais (bens/serviços específicos)
Contratações com órgãos da Administração ou Consórcios Públicos
Ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional
- Boas Práticas e Cuidados Essenciais
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência
Justificativa de preços e da escolha do contratado
Documentação indispensável para assegurar validade
