REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPACITAÇÃO PRÁTICA PARA MUNICÍPIOS
09 e 10 de dezembro de 2026 | Belo Horizonte/MG | Modalidade Híbrida
A Reforma Tributária já exige preparação dos municípios. Sua equipe está preparada para as mudanças de 2026 e 2027?
A Reforma Tributária do Consumo está transformando o sistema tributário brasileiro e exigindo novas competências dos profissionais responsáveis pela administração pública municipal.
As mudanças relacionadas ao IBS, à CBS, à emissão de documentos fiscais, às retenções tributárias e às compras governamentais exigem atenção especial dos gestores e servidores públicos.
Pensando nesses desafios, a Andréa Lacerda Cursos apresenta uma capacitação prática, com abordagem didática, fundamentação na legislação vigente e foco na realidade das prefeituras.
O treinamento busca proporcionar aos participantes conhecimentos para compreender as novas regras, identificar os impactos nas rotinas administrativas e planejar as adequações necessárias.
POR QUE SUA PREFEITURA PRECISA PARTICIPAR?
A implementação da Reforma Tributária exige que os municípios acompanhem alterações normativas e operacionais que poderão afetar suas atividades.
A preparação antecipada é importante para:
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Compreender os impactos do IBS e da CBS na Administração Pública;
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Acompanhar as mudanças nas notas fiscais eletrônicas;
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Analisar as retenções tributárias nas contratações públicas;
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Preparar os setores de compras, contratos e contabilidade;
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Compreender os efeitos da transição tributária sobre as receitas municipais;
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Identificar providências para adequação dos procedimentos internos;
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Fortalecer a integração entre os setores tributário, contábil, financeiro e administrativo.
A capacitação dos servidores é uma medida estratégica para promover segurança jurídica, eficiência administrativa e melhor planejamento das mudanças.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
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Emenda Constitucional nº 132/2023;
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Lei Complementar nº 214/2025 e suas alterações;
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Lei Complementar nº 227/2026;
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Novo modelo de tributação sobre o consumo;
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Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;
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Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;
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Imposto Seletivo – IS;
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Transição tributária de 2026 a 2033.
MÓDULO 2 – IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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O papel dos municípios no novo sistema;
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Repercussões para a arrecadação e gestão tributária;
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Transição do ISS para o IBS;
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Tributação no destino;
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Aspectos operacionais para os órgãos municipais;
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Planejamento e adequação das rotinas administrativas.
MÓDULO 3 – DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
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Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;
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Padrão nacional da NFS-e;
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Informações relativas ao IBS e à CBS;
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Documentos fiscais nas contratações públicas;
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Análise de situações práticas e procedimentos de conferência.
MÓDULO 4 – RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS
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Retenção do Imposto de Renda na fonte – IRRF;
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Retenções previdenciárias – INSS;
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Retenção do ISSQN;
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Responsabilidades dos órgãos públicos;
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Conferência dos documentos fiscais;
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Análise das regras vigentes e sua convivência com a transição tributária.
MÓDULO 5 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS E CONTRATOS
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Impactos da Reforma Tributária nas aquisições públicas;
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Tratamento tributário das compras governamentais;
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IBS e CBS nas contratações da Administração Pública;
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Reflexos na composição dos preços;
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Aspectos fiscais na execução contratual;
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Integração entre compras, contratos, fiscalização e contabilidade.
MÓDULO 6 – PREPARAÇÃO PARA 2027
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Cronograma de implementação da Reforma Tributária;
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Obrigações fiscais e documentos eletrônicos;
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Adaptação dos sistemas e procedimentos;
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Pontos de atenção para os setores municipais;
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Medidas preventivas e planejamento da transição.
PÚBLICO-ALVO
Capacitação especialmente direcionada a profissionais da Administração Pública Municipal:
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Secretários municipais de Fazenda, Finanças e Administração;
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Contadores e equipes da Contabilidade Pública;
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Auditores e fiscais tributários;
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Servidores dos setores de Tributos e Arrecadação;
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Profissionais de Compras e Licitações;
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Gestores e fiscais de contratos;
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Procuradores e assessores jurídicos;
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Servidores de Tesouraria e Controle Interno;
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Ordenadores de despesas;
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Demais profissionais envolvidos na gestão tributária, contábil e administrativa.
INFORMAÇÕES DO TREINAMENTO
Datas: 09 e 10 de dezembro de 2026
Local: Espaço Estácio Lourdes – Belo Horizonte/MG
Modalidade: Híbrida – presencial ou online
Realização: Andréa Lacerda Cursos
Professora: Andréa Lacerda
INVESTIMENTO – LOTES PROMOCIONAIS
2º LOTE – R$ 790,00
Inscrições até 19/11/2026.
3º LOTE – R$ 890,00
Inscrições até 24/11/2026.
4º LOTE – R$ 990,00
Inscrições até 01/12/2026.
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA EQUIPES
10% de desconto sobre o valor do lote aplicável para inscrições de 2 ou mais participantes.
Uma oportunidade para capacitar diferentes setores da mesma prefeitura, favorecendo a integração das equipes.
SOBRE A PROFESSORA
Andréa Lacerda
Professora, palestrante e especialista em capacitação de profissionais dos setores público e privado.
Graduada em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Auditoria Externa pela UFMG, possui experiência na formação de servidores públicos, gestores e profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e administrativa.
Sua abordagem prioriza a aplicação prática da legislação e a compreensão didática de temas complexos.
GARANTA SUA PARTICIPAÇÃO!
A Reforma Tributária exige conhecimento, atualização e planejamento.
Invista na qualificação de sua equipe e prepare seu município para os desafios do novo sistema tributário.
Inscrições e informações:
WhatsApp: (31) 99567-0371
ANDRÉA LACERDA CURSOS
Conhecimento aplicado à prática profissional.