REFORMA TRIBUTÁRIA 2026 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
IBS • CBS • Imposto Seletivo • Split Payment • Nova NF-e/NFS-e
Transição Constitucional e Impacto Estratégico na Receita Municipal
Data: 22 e 23 de abril de 2026 (quarta e quinta-feira)
Local: Belo Horizonte/MG
Modalidade: Híbrido (Presencial e via Zoom ao vivo)
Carga Horária Total: 16 horas
Informações e Inscrições: (31) 99567-0371 – WhatsApp
INVESTIMENTO – LOTES PROMOCIONAIS
| LOTE |
PERÍODO |
VALOR |
| 1º Lote |
Até 27/02/2026 |
R$ 590,00 |
| 2º Lote |
28/02 a 14/03/2026 |
R$ 690,00 |
| 3º Lote |
15/03 a 29/03/2026 |
R$ 790,00 |
| 4º Lote |
30/03 a 13/04/2026 |
R$ 890,00 |
| 5º Lote – Final |
14/04 a 17/04/2026 |
R$ 990,00 |
FORMAS DE PAGAMENTO
PIX, Depósito ou Transferência Bancária e Boleto Bancário.
REGRAS DE VALIDADE DOS LOTES (DESCONTO À VISTA)
1. Os valores promocionais são válidos exclusivamente para pagamentos à vista.
2. A inscrição será confirmada pelo valor do lote vigente somente após a confirmação do pagamento dentro do prazo.
3. Inscrições sem pagamento até a data limite terão reajuste automático para o lote vigente.
4. Não haverá aplicação retroativa de valores de lotes anteriores.
MATERIAL E CERTIFICAÇÃO
• Apostila entregue no dia do treinamento.
• Certificado enviado por e-mail em até 15 dias após o curso, mediante presença mínima de 85% da carga horária.
PÚBLICO-ALVO
- Compras e Licitações
- Fiscal e Gestor de Contratos
- Contabilidade Pública
- Tesouraria
- Controle Interno
- Procuradoria / Assessoria Jurídica
- Financeiro
- Setores demandantes
MINI CURRÍCULO – PROFESSORA ANDRÉA LACERDA
Contadora, graduada pela UNICENTRO Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa pela UFMG. Professora e instrutora em instituições como PUC Minas, SEBRAE, SENAC, CDL e SENAI.
Palestrante e instrutora em Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios e Associações de Municípios, além de consultorias e treinamentos especializados.
Reconhecida por sua didática clara e prática, transforma conteúdos técnicos em conhecimento aplicável à realidade da Administração Pública.
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Capacitar gestores e equipes municipais para compreender, aplicar e estruturar internamente as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, com foco:
Na nova lógica de arrecadação do IBS
Na aplicação da CBS nas contratações públicas
Nos reflexos do Imposto Seletivo
Na operacionalização do Split Payment
Na adequação da NF-e e NFS-e
No planejamento da transição constitucional de até 49 anos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO
MÓDULO 1 – ARQUITETURA CONSTITUCIONAL DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Estrutura do IVA Dual
- Competência compartilhada do IBS
- CBS como tributo federal
- Princípio da neutralidade
- Papel do Comitê Gestor
- Nova lógica federativa
MÓDULO 2 – REGRA GERAL DO IBS E DA CBS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Crédito financeiro amplo
- Não cumulatividade
- Responsabilidade tributária do ente público
Aplicação prática em:
- Obras públicas
- Serviços terceirizados
- Aquisição de bens
- Contratos continuados
MÓDULO 3 – IMPOSTO SELETIVO (IS) E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO MUNICIPAL
- Estrutura constitucional
- Natureza extrafiscal
- Competência da União
- Incidência sobre bens e serviços específicos
- Alíquotas ad valorem e ad rem
Integração econômica à base do IBS e CBS
- Composição do valor da operação
- Operacionalização observada na calculadora piloto
- Efeito multiplicador na arrecadação
Simulações práticas
- Cálculo com IS ad valorem
- Cálculo com IS ad rem
- Comparação com cenário sem IS
Impactos municipais
- Aumento do custo de contratação
- Reflexo na arrecadação partilhada
- Planejamento orçamentário
MÓDULO 4 – SPLIT PAYMENT: IMPACTO OPERACIONAL E RESPONSABILIZAÇÃO
- Fundamento jurídico
- Separação automática do tributo
- Impacto no fluxo de caixa
- Responsabilidade do ordenador de despesa
- Pontos críticos para Controle Interno
- Simulação prática com nota fiscal.
MÓDULO 5 – NOVA NF-e E NFS-e: NOVOS CAMPOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA
- Notas Técnicas
- Campos IBS
- Campos CBS
- Crédito vinculado
- Leitura técnica de XML
- Pontos que podem gerar autuação ou glosa
MÓDULO 6 – TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL (2026–2078)
- Implementação progressiva
- Convivência dos tributos
- Substituição definitiva
- Transição federativa de até 49 anos
- Mudança gradual na distribuição da arrecadação
- Planejamento financeiro de longo prazo
MÓDULO 7 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
- Impacto da nova carga tributária
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Adequação de editais
- Estratégia contratual durante a transição
MÓDULO 8 – GOVERNANÇA, CONTROLE E PREVENÇÃO DE RISCOS
- Organização interna do município
- Integração entre Fazenda, Contabilidade e Licitação
- Pontos de atenção dos Tribunais de Contas
- Segurança jurídica do gestor
