CURSO PRÁTICO ABERTURA, REGULARIZAÇÃO, PARALISAÇÃO e ENCERRAMENTO D

CURSO PRÁTICO – ABERTURA, REGULARIZAÇÃO, PARALISAÇÃO e ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
Constituição, manutenção e encerramento de empresas na prática contábil, societária e tributária
 
INFORMAÇÕES GERAIS
Duração: 2 (dois) dias
26/03/2026 (quinta-feira) – 08h30 às 17h30
27/03/2026 (sexta-feira) – 08h30 às 12h30
Modalidade: Presencial
Local: Belo Horizonte/MG
Carga Horária: 12 horas
Frequência mínima: 75%
Avaliação: Frequência, participação e exercícios práticos
  

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INVESTIMENTO – VALORES POR LOTE
Lote 01 – até 31/01/2026: R$ 490,00
Lote 02 – até 15/02/2026: R$ 540,00
Lote 03 – até 01/03/2026: R$ 590,00
Lote 04 – até 16/03/2026: R$ 640,00
Lote 05 – até 26/03/2026: R$ 690,00

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BENEFÍCIO ESPECIAL – CASHBACK
Cashback de 10% do valor pago, válido para utilização em próximo curso com valor superior a R$ 390,00, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de realização do curso.
Benefício pessoal, intransferível e não cumulativo com outros descontos ou promoções.
 
EMENTA
O curso tem como objetivo capacitar profissionais contábeis, estudantes e demais interessados na aplicação prática da NBC TG 1001 nos processos de constituição, manutenção, regularização e encerramento de empresas, considerando seus reflexos contábeis, societários e tributários.
A formação aborda, de forma teórica e prática, os procedimentos legais e operacionais relacionados à abertura, gestão e baixa de pessoas jurídicas que podem optar pela NBC TG 1001, bem como suas implicações tributárias no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Os participantes terão contato com rotinas reais do dia a dia contábil, permitindo a integração entre teoria e prática, alinhada às exigências atuais do mercado e à atuação técnica do profissional da contabilidade.
 
 
PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS
Contador, Perito Contábil Judicial e Extrajudicial, pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil, com Mestrado Internacional em Auditoria e Gestão Empresarial em andamento. Atua como instrutor e palestrante de cursos livres nas áreas Contábil, Fiscal, Tributária e Perícia Contábil, com ampla experiência na condução de treinamentos e capacitações para instituições de ensino, entidades de classe, organizações empresariais e profissionais da contabilidade em diversos estados do país.
Foi Professor Convidado em instituições de ensino superior e é sócio fundador da ACM Business Consulting Ltda., com atuação voltada a treinamentos, consultoria empresarial, auditoria e perícia contábil.
 
PÚBLICO-ALVO
Profissionais do setor de legalização, contadores, peritos contábeis, gestores e jurídico, estudantes de Ciências Contábeis e Administração, profissionais de áreas correlatas e demais interessados no tema que buscam qualificação e atualização profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. NOVAS MEDIDAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
1.1 Lei da Liberdade Econômica
1.2 Uso da tecnologia nos processos empresariais
1.3 Qual a melhor opção para o negócio
1.4 Planejamento antes da constituição da empresa
 
2. CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA
2.1 Por que constituir uma empresa
2.2 Conceito de empresa
2.3 Pessoa jurídica x pessoa física
2.4 Capacidade para o exercício da atividade empresarial
2.5 Modelos de contratos, alterações e estatutos
2.6 Sociedade Empresária x Sociedade Simples
2.6.1 Escolha da forma jurídica
2.6.1.1 Empresário Individual
2.6.1.2 Sociedade Empresária Limitada
2.6.1.3 Sociedade Empresária Limitada Unipessoal
2.6.1.4 Sociedade Simples Limitada
2.6.1.5 Sociedade Simples Unipessoal Limitada
2.6.1.6 Outras formas societárias
2.7 Escolha do regime tributário
2.7.1 Simples Nacional
2.7.1.1 MEI – Microempreendedor Individual
2.7.1.2 Salão Parceiro – Lei nº 13.352/2016
2.7.2 Lucro Presumido
2.7.3 Lucro Real
2.8 Documentos necessários para constituição
 
3. REGULARIZAÇÃO DE UMA EMPRESA
3.1 Consulta de Viabilidade – JUCEMG
3.2 Módulo Integrador – JUCEMG
3.3 Cadastro Sincronizado – Receita Federal do Brasil
3.4 Registro em cartório
3.5 Solicitação de alvará de funcionamento
3.6 Alterações cadastrais
3.7 Registro em outros órgãos
 
4. PARALISAÇÃO E ENCERRAMENTO DE EMPRESA
4.1 Paralisação das atividades
4.2 Encerramento das atividades
4.3 Modelo de distrato social
4.4 Baixa das inscrições em outros órgãos
4.5 Responsabilidades dos sócios após a baixa
4.6 Registros finais nos órgãos competentes