COMPRAS GOVERNAMENTAIS NA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINSTRIÇÃO PUBLICA
Aplicação do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS) nas Aquisições Públicas
Modelos de Recolhimento, Documentos Fiscais e Impactos Operacionais
“Na Reforma Tributária, a compra governamental segura depende da correta leitura da nota fiscal, da identificação do tributo aplicável, do modelo de recolhimento e da atenção ao Imposto Seletivo — cuja omissão pode comprometer toda a operação.”
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 18 e 19/03/2025 (Quarta e quinta-feira)
Modalidade: Hibrido (Presencial e via zoom ao vivo)
Carga Horária: 12h
Horário 1º. dia: 08:30 às 17:30
Horário 2º. dia: 08:30 às 12:30
Público: Administração Pública Municipal
Informações e Inscrições: (31) 3169-6164 | (31) 99567-0371 – WhatsApp
APRESENTAÇÃO DO CURSO
A Reforma Tributária do Consumo institui o IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo (IS), criando novas regras específicas para as compras governamentais, com reflexos diretos na nota fiscal, no modelo de recolhimento e no momento do pagamento.
Além da redução de alíquotas e da destinação integral da arrecadação ao ente contratante, o Município passa a lidar com:
- Fato gerador no pagamento,
- Split payment,
- Recolhimento pelo adquirente,
- Incidência do is em determinadas aquisições,
- E novos campos e validações nos documentos fiscais eletrônicos (df-e).
Este treinamento foi estruturado no padrão ALC, com abordagem prática, aplicada e preventiva, para preparar as equipes municipais para atuar com segurança jurídica, fiscal e operacional a partir de 2026.
INVESTIMENTO:
| Lote |
Valor |
Prazo |
| 1º Lote |
R$ 690,00 |
até 05/01/2026 |
| 2º Lote |
R$ 740,00 |
até 10/01/2026 |
| 3º Lote |
R$ 790,00 |
até 30/01/2026 |
| 4º Lote |
R$ 840,00 |
até 20/02/2026 |
| 5º Lote |
R$ 890,00 |
até 05/03/2026 |
| 6º (Último) Lote |
R$ 940,00 |
até 13/03/2026 |
OBJETIVO DO TREINAMENTO
Capacitar os participantes para:
- Identificar corretamente quando uma aquisição configura compra governamental
- Compreender o funcionamento do IBS, da CBS e do imposto seletivo (IS) nas compras públicas
- Entender quando o fato gerador ocorre no pagamento, inclusive para o IS
- Aplicar corretamente os modelos de recolhimento previstos na legislação
- Analisar os impactos do IS, do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos
- Avaliar reflexos em editais, contratos administrativos e reequilíbrio econômico-financeiro
- Reduzir riscos fiscais e proteger o gestor público
OBSERVAÇÃO:
O Imposto Seletivo (IS) não substitui o IBS ou a CBS.
Ele incide cumulativamente sobre bens e serviços específicos e impacta diretamente a análise da nota fiscal, o modelo de recolhimento e o valor final da aquisição pública.
Sua correta identificação é essencial para evitar pagamento indevido e responsabilização do gestor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 1 – COMPRAS GOVERNAMENTAIS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
- Conceito de compra governamental
- Redução de alíquotas do IBS e da CBS
- Destinação integral da arrecadação
- Impactos práticos para o Município
MÓDULO 2 – FATO GERADOR E FLUXO DA DESPESA
- Regra geral do fato gerador
- Fato gerador no pagamento
- Impactos para Tesouraria e Contabilidade
MÓDULO 3 – MODELOS DE RECOLHIMENTO (IBS, CBS E IS)
- Split payment
- Recolhimento pelo adquirente
- Responsabilidade do ente público
- Tratamento operacional do Imposto Seletivo (IS)
MÓDULO 4 – DOCUMENTOS FISCAIS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL
- Identificação da compra governamental nos DF-e
- Campos e validações para IBS, CBS e IS
- Grupo gCompraGov
- Quando não pagar a nota fiscal
MÓDULO 5 – OFICINA PRÁTICA ALC
COMPRAS GOVERNAMENTAIS • DOCUMENTOS FISCAIS • IBS • CBS • IS
- Análise prática de notas fiscais
- Identificação de IBS, CBS e IS
- Simulação de split payment
- Checklist ALC pré-pagamento
- Casos reais da rotina municipal
DIFERENCIAL DO TREINAMENTO ALC
Inclusão expressa do Imposto Seletivo (IS)
Conteúdo atualizado e alinhado à legislação
Abordagem prática e operacional
Foco nos pontos de maior risco para o gestor público
Integração entre compras, contratos, contabilidade e tesouraria
