MEI 2027 — PERDÃO DAS DÍVIDAS

Minicurso Prático | Atualização Tributária

O que muda em 2027 e como orientar seus clientes com segurança?

ATENÇÃO, PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE!

A Lei Complementar nº 238/2026 trouxe importantes mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI), incluindo a remissão de débitos federais relativos à contribuição previdenciária do empreendedor.

Mas atenção: nem todas as dívidas serão perdoadas!

Você sabe identificar quais débitos estão abrangidos, quais permanecem exigíveis e quais condições precisam ser cumpridas para manter o benefício?

A Andréa Lacerda Cursos — ALC preparou um minicurso de atualização tributária, com abordagem prática e objetiva, para esclarecer a nova legislação e preparar os profissionais para orientar corretamente seus clientes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Lei Complementar nº 238/2026.

• Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026.

• Alterações na legislação do MEI.

• Vigência, produção de efeitos e regras de aplicação.

MÓDULO 2 — PERDÃO DAS DÍVIDAS DO MEI

• Quem tem direito à remissão dos débitos.

• Quais competências e vencimentos estão abrangidos.

• INSS, ISS e ICMS: o que será efetivamente perdoado.

• Tratamento do valor principal, juros, multas e encargos.

• Débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa da União.

MÓDULO 3 — SITUAÇÕES ESPECIAIS

• MEI com CNPJ ativo, baixado ou desenquadrado.

• Débitos parcelados, negociados ou em cobrança.

• Regras aplicáveis aos processos judiciais.

• Valores já pagos e saldos devedores.

MÓDULO 4 — PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES EM 2027

• Remissão automática a partir de janeiro de 2027.

• Acompanhamento dos débitos na Receita Federal e na PGFN.

• Obrigação de manter o DAS em dia.

• Hipóteses de perda do benefício.

• Reflexos no enquadramento do MEI e no Simples Nacional.

• Impactos previdenciários e orientações do INSS.

MÓDULO 5 — APLICAÇÕES PRÁTICAS

• Análise de situações reais de contribuintes.

• Identificação de débitos abrangidos e não abrangidos.

• Orientação preventiva aos clientes.

• Cuidados na regularização fiscal.

• Esclarecimento de dúvidas frequentes.

PÚBLICO-ALVO

Contadores, técnicos em contabilidade, analistas fiscais, profissionais de departamentos fiscais e contábeis, consultores tributários, empresários, microempreendedores individuais e demais interessados na atualização da legislação do MEI.

INFORMAÇÕES DO TREINAMENTO

Data: 10 de dezembro de 2026 — quinta-feira

Horário: 8h às 12h

Carga horária: 4 horas

Local: Lourdes — Belo Horizonte/MG

Modalidade: HÍBRIDA

• Presencial em Belo Horizonte.

• Online, via Zoom ao vivo.

Professora: Andréa Lacerda

INVESTIMENTO — LOTES PROMOCIONAIS

Valores individuais, conforme o lote vigente na data da inscrição.

POR QUE PARTICIPAR?

A correta interpretação da legislação é essencial para evitar orientações equivocadas, cobranças indevidas e perda de benefícios fiscais.

Atualize seus conhecimentos, esclareça suas dúvidas e prepare-se para orientar seus clientes com segurança em 2027!

GARANTA SUA INSCRIÇÃO!

Aproveite os valores promocionais e participe deste treinamento de atualização tributária.

ALC | ANDRÉA LACERDA CURSOS

Capacitação prática, atualização legislativa e segurança na orientação aos clientes.