CURSO PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Ênfase nas retenções destacadas nos documentos fiscais
(IRRF base ampla, INSS e ISS)
Modalidade: Via zoom (ao vivo)
Local: Transmissão Ao Vivo
Data: 22/02/2024 e 23/02/2024 (quinta e sexta-feira)
Horário: de 8h às 17h
Carga-Horária Total: 16h
INVESTIMENTO:
1º. LOTE ATÉ 10.01.2024 =
01 Inscrição: R$ 490,00
A partir de 02 inscrições: 390,00 (cada)
2º. LOTE DE 11.01.2024 ATÉ 19.01.2024 =
01 Inscrição: R$ 540,00
A partir de 02 inscrições: 440,00 (cada)
3º. LOTE DE 20.01.202 ATÉ 30.01.2024 =
01 Inscrição: R$ 590,00
A partir de 02 inscrições: 490,00 (cada)
4º. LOTE DE 31.01.202 ATÉ 16.02.2024 =
01 Inscrição: R$ 690,00
A partir de 02 inscrições: 590,00 (cada)
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto pelo WhatsApp: 31 99567-0371)
Apostila do Curso: Enviada no dia do curso
Certificado: Enviado por e-mail, em até 07 dias após o curso (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)
CRONOGRAMA:
21 de Fevereiro – Quarta-Feira
08:00 - Credenciamento
08:10– Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo para Lanche
12:30 às 13:30 – Intervalo para Almoço
15:15 às 15:30 – Intervalo para Lanche
17:00 – Encerramento do Dia
22 de Fevereiro – Quinta-Feira
08:00 - Credenciamento
08:10– Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo para Lanche
12:30 às 13:30 – Intervalo para Almoço
15:15 às 15:30 – Intervalo para Lanche
17:00 – Encerramento do Dia
PROFESSORA:
Andréa Lacerda
Graduada em Ciências Contábeis pelo UNICENTRO Newton Paiva e pós graduada em Auditoria Externa pela UFMG. Atuou como professora no MBA na UNIHORIZONTES. Professora na graduação na FACISABH, na PUC MINAS e na UNIHORIZONTES. Nos cursos livres no SEBRAE, no SENAC, no CDL e no SENAI. Atuação como palestrante e professora nas prefeituras, câmaras, consórcios, Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI); Associação de Municípios do Vale do Paraíba (AMVALE), Planejar Consultores e Associados, Realiza, Brasil Master, dentre outras instituições públicas.
SOBRE O CURSO:
APRESENTAÇÃO
Além dos órgãos públicos realizarem as retenções na fonte corretamente, precisam cumprir as obrigações acessórias (e-Social, REINF e DCTFweb), assim como o recolhimento dos tributos retidos na fonte, para que não sofram as autuações do fisco. Conhecimento sobre o assunto é fundamental para evitar notificações e multas.
OBJETIVO
O curso tem por objetivo demonstrar como são feitas as retenções, compensações e recolhimento dos tributos na fonte, para sua apresentação na EFD-REINF e no eSocial.
METODOLOGIA
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo- participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e Funcionários Públicos, atuantes na administração pública federal, estadual e municipal nas áreas de orçamento e finanças, Compras, Licitação, Contratos, gestor e fiscal de contratos, Contabilidade, Tesouraria, RH, Departamento Pessoal, Tributos, Orçamento, Controle Interno, Secretários, Gestores e demais interessados na Administração Pública.
BENEFÍCIOS
– Capacitação e atualização dos profissionais sobre a legislação de modo a executarem as retenções de maneira correta;
– Amplitude do conhecimento sobre retenções na fonte;
– Conhecimento aprofundado sobre o tema para cumprir corretamente as obrigações acessórias e assim evitar notificações, autuações e multas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I - RETENÇÃO DO IRRF (SERVIÇOS E BENS)
1. Base legal
1.1. IN RFB 1.234/12 (alterada pela IN 2.145/2023)
1.2. Decreto 9.580/2018
1.2. Retenção na contratação de serviços
1.2.1. Sem aplicação de materiais
1.2.2. Com aplicação de materiais
1.3. Retenção na compra de bens
1.3.1. Uso/Consumo
1.3.2. Ativo Imobilizado
1.4. Dispensa de Retenção e Casos onde não deve ser feita a retenção
1.4.1. Empresas do Simples Nacional
1.5. Retenção com alíquotas diferenciadas
1.5.1. Analise dos serviços e bens constantes nos documentos fiscais para aplicação das alíquotas individuais
1.6. Conferência dos destaques nos documentos fiscais
1.6.1. Ausência da retenção do IRRF
1.6.2. Destaque incorreto da retenção do IRRF
1.7. Intermediação de negócios
1.7.1. Agências de Viagens,
1.7.2. Propaganda
1.7.3. Frotas de Veículos
1.8. Da obrigatoriedade da retenção do PIS-PASEP, COFINS e Contribuição Social
1.8.1. Convênio com a RFB
1.9. Anexos
1.9.1. Declarações de não retenção
1.9.2. Comprovante de retenção
1.9.3. Tabela de Incidência
MÓDULO II - RETENÇÃO DO INSS NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2. Cessão de mão-de-obra e empreitada
2.1. Conceitos
2.1.1. Fato gerador
2.1.2. Serviços sujeitos à retenção previdenciária
2.2. Contribuintes
2.2.1. Responsabilidade tributária no INSS
2.2.1.1. Responsabilidade solidária
2.2.1.2. Responsabilidade subsidiária
2.3. Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas - Alíquotas
2.3.1. Serviços em geral - alíquota de 11%
2.3.1.2. Serviços em geral sujeitos aposentadoria especial – 13%, 14% ou 15%
2.3.1.3. Desoneração da folha de pagamento - alíquota de 3,5%
2.4. Dispensa de retenção previdenciária
2.4.1. Casos em que não há a retenção
2.5. Serviços com aplicação de
2.5.1.1. Materiais
2.5.1.2. Vale-transporte
2.5.1.3. Vale-alimentação
MÓDULO III - RETENÇÃO DO ISSQN
3. Base Legal
3.1. Lei complementar 116/2003
3.2. Retenção do ISS/QN
3.2.1. Fato gerador
3.2.2. Base de cálculo
3.2.3. Abatimento de material da base de cálculo do ISSQN
3.2.4. Alíquotas do ISS por tipo de serviço
3.2.5. Local da retenção do ISS
3.2.6. Local do recolhimento do ISS
MÓDULO IV - TIPOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
4.1. Validade das Notas Fiscais, Recibos, Faturas e demais Documentos Fiscais
4.1.1. Como emitir uma Nota Fiscal correta informando as retenções
4.1.2. Como interpretar as informações numa nota fiscal
4.1.4.Carta de Correção Fiscal
4.1.5. Nota Fiscal de Serviço com Aplicação de Material
4.1.6. Nota Fiscal de Venda com Prestação de Serviços
MÓDULO V - CASOS PRÁTICOS
5.1. Retenção na Construção Civil
5.2. Retenção nos serviços de Vigilância
5.3. Retenção nos serviços de Informática
5.4. Retenção nos serviços administrativos
5.5. Retenção na contratação de Agências
5.6. Aluguéis de bens móveis e imóveis
5.7. Empresas do Simples Nacional
5.8. Instituições Imunes e Isentas
