CURSO PRÁTICO DE DEPARTAMENTO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com foco nos cálculos da folha de pagamento, férias, décimo terceiro e rescisão
Objetivo Geral
Capacitar servidores e profissionais da gestão pública para compreender, aplicar e manter conformidade nas rotinas do Departamento Pessoal. O foco está na prevenção de riscos tributários e previdenciários, atualização legal constante e execução segura das obrigações acessórias exigidas pela Administração Pública.
Diferencial do Curso
Este é um curso 100% prático e totalmente atualizado, desenvolvido para atender as necessidades específicas dos profissionais que atuam no Departamento Pessoal da Administração Pública. Voltado para quem lida diariamente com os desafios da legislação tributária e previdenciária, o curso prepara o participante para agir com segurança, assertividade e dentro da legalidade.
Com foco no cumprimento das obrigações exigidas pelo eSocial e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os participantes aprenderão a evitar autuações, corrigir falhas e implementar boas práticas, por meio de orientações técnicas e aplicáveis à realidade dos órgãos públicos.
Modalidade e Informações
Modalidade: Presencial
Data: 10 e 11/07/2025 (quinta e sexta-feira)
Local: Rua Pernambuco, 453 - 3º andar - Savassi - BH/MG o prédio também tem entrada pela Rua Bernardo Guimarães, 895 - 3º andar
Carga Horária Total: 16 horas
Local: Rua Pernambuco, 453 – 3º andar – Savassi – Belo Horizonte/MG
Entrada alternativa: Rua Bernardo Guimarães, 895 – 3º andar
Mais informações: (31) 99567-0371 (WhatsApp)
Investimento Promocional – Garanta sua Vaga com Desconto Antecipado
Aproveite os lotes promocionais e assegure sua participação com valor reduzido. Os descontos são válidos para pagamentos via PIX, depósito, transferência ou boleto à vista.
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- Lote 01 – até 09/05/2025: R$ 490,00 (valor com desconto)
- Lote 02 – até 16/05/2025: R$ 520,00 (valor com desconto)
- Lote 03 – até 23/05/2025: R$ 550,00 (valor com desconto)
- Lote 04 – até 30/05/2025: R$ 570,00 (valor com desconto)
- Lote 05 – a partir de 06/06/2025: R$ 590,00 (valor integral)
Dica: Quanto antes você garantir sua vaga, mais economia para você ou sua equipe!
Formas de pagamento:
• PIX, depósito ou transferência (dados enviados após inscrição)
• Boleto bancário (solicite pelo WhatsApp: 31 99567-0371)
Importante: Os valores promocionais são válidos exclusivamente para as formas de pagamento acima.
Material Didático:
Apostila impressa será entregue presencialmente no primeiro dia do curso.
Certificação:
O certificado será enviado por e-mail ou WhatsApp em até 15 dias após a realização do curso. Para recebê-lo, é necessário ter no mínimo 80% de participação na carga horária total.
Sobre a Professora – Andréa Lacerda
Andréa Lacerda é contadora, graduada em Ciências Contábeis pela UNICENTRO Newton Paiva, com pós-graduação em Auditoria Externa pela UFMG.
Possui sólida trajetória como professora universitária e instrutora em cursos de capacitação profissional em instituições renomadas como PUC Minas, UNIHORIZONTES, FACISABH, SEBRAE, SENAC, CDL e SENAI.
Ao longo da carreira, também tem se destacado como palestrante e instrutora em instituições públicas, atuando em: Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios Públicos, Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI), Associação de Municípios do Vale do Paraíba (AMVALE), Planejar Consultores e Associados, Realiza Treinamentos, Brasil Master, entre outras.
Sua didática é reconhecida por traduzir conteúdos técnicos em linguagem clara e prática, preparando profissionais para os desafios reais do mercado.
Metodologia
Aulas expositivas e interativas, com foco na resolução de problemas reais do setor público. O curso conta com atividades práticas, estudos de caso, infográficos, fluxogramas e material de apoio visual, proporcionando uma experiência de aprendizado participativa e aplicada.
Público-Alvo
Contadores, analistas e auxiliares de pessoal, assistentes de RH, advogados trabalhistas, profissionais de TI e demais servidores envolvidos na gestão de pessoas, folha de pagamento, fiscalização ou conformidade tributária no setor público.
Conteúdo Programático
Módulo I– Folha de Pagamento: Estrutura e Cálculos
1.1. Tipos de salários, adicionais, horas extras, faltas e prêmios
1.2. Cálculo em ambientes insalubres e perigosos
1.3. Cálculo de DSR, vale-transporte e ajuda de custo
1.4. Parcelas integrantes e não integrantes da remuneração
Módulo II – Encargos, Contribuições e Impostos sobre a Folha
2.1. INSS do empregador e empregado (FPAS, GILRAT, tabelas atualizadas)
2.2. IRRF na folha de pagamento
Módulo III – 13º Salário: Apuração e Pagamento
3.1. Regras de cálculo, prazos e proporcionalidade
3.2. Adiantamento e primeira parcela
3.3. Adiantamento junto com as férias
Módulo IV – Encargos, Contribuições e Impostos sobre 13º Salário
4.1. INSS do empregador e empregado
4.2. IRRF no 13º Salário
Módulo V – Férias Individuais e Coletivas
5.1. Períodos aquisitivo, concessivo e gozo
5.2. Férias fracionadas, não usufruídas, por doença ou gestação
5.3. Pagamento, INSS e prazos legais
Módulo VI – Encargos, Contribuições e Impostos sobre Férias
6.1. INSS do empregador e empregado
6.2. IRRF nas Férias
Módulo VII – Rescisão
7.1. Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais
7.2. Décimo terceiro proporcional
7.3. Demais descontos
Módulo VIII – Encargos e Impostos sobre Rescisão
8.1. Cálculo final do INSS (empregado e empregador)
8.2. IRRF sobre Décimo terceiro, férias e verbas rescisórias