CURSO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (EXECUTIVO)
Construção da Lei Orçamentária Anual – LOA, a partir do Marco Legal, do Plano Plurianual – PPA, das Prioridades Estabelecidas na LDO e das Demandas Sociais
Carga-Horária Total: 16h
Modalidade: Presencial
Local: Belo Horizonte/MG
INVESTIMENTO:
790,00
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto)
Apostila do Curso: Entregue no dia do curso
Certificado: Enviado por e-mail, em até 07 dias após o curso (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)
SOBRE O CURSO:
APRESENTAÇÃO
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. A Lei Orçamentária Anual – LOA, instrumento de gestão pública, organiza o acompanhamento orçamentário da arrecadação (receitas públicas) e das ações (despesas públicas) constantes na programação, visando a prestação de contas para a sociedade e a transparência dos atos governamentais.
OBJETIVO
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes o processo de construção, elaboração e execução do orçamento público no âmbito da administração pública nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
PÚBLICO ALVO
contadores públicos, planejadores públicos, secretários municipais, consultores das prefeituras e câmaras municipais, servidores da administração direta e indireta e, outros profissionais interessados, que participam da elaboração e da execução do orçamento público no âmbito da administração pública, para os entes de governo união, estados e municípios.
METODOLOGIA
Apresentação e discussão sobre a lógica, a utilidade, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como, de todo o processo de construção do projeto de lei, considerando os objetivos e os resultados determinados no PPA, nos anexos de metas fiscais da LDO, a fim de assegurar a compatibilidade no processo de planejamento.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Relação entre PPA, LDO e LOA
1.2. Órgão
1.3. Unidade Orçamentária
1.4. Subunidade Orçamentária
1.5. Função
1.6. Subfunção
1.7. Programa
1.8. Projeto
1.9. Atividade
1.10. Operação especial
1.11. Elemento de despesa
1.12. Receita corrente
1.13. Receita de Capital
1.14. Despesa Corrente
1.15. Despesa de capital
2. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2.1. Apresentação
2.2. Finalidade
2.3. estrutura
3. Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício, que deve ser enviado pelo Prefeito Municipal à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal
4. Processo de elaboração que envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e, a avaliação e participação dos agentes na tomada de decisões e no fornecimento de informações
5. Destinação de recursos ou fonte de recursos
6. Emenda parlamentar individual, da relatoria e de bancada
7. Despesas proveniente de emenda especial;
8. Apresentação dos princípios orçamentários
9. Apresentação dos dispositivos constitucionais a serem observados na elaboração da LOA
10. Projeto de Lei
11. Elaboração da proposta orçamentária
12. Autorização para suplementação
13. Remanejamento, transferência e transposição
14. Vedações da Lei Orçamentária
15. Discussão sobre a compatibilidade entre as leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual
16. Discussão da política fiscal, destacando as etapas e a classificação das receitas e despesas orçamentárias
17. Discussão sobre a proposição e autorização dos créditos orçamentários iniciais e adicionais, destacando os créditos suplementares e especiais, suas fontes e utilização;
18. Premiações e eventos;
19. Levantamento de informações e dados necessários para elaboração dos demonstrativos e anexos obrigatórios
20. Os percentuais constitucionais e a aplicação dos recursos públicos na Educação, na Saúde
21. Gastos com ensino recursos próprios
22. Gastos com educação recursos do FUNDEB
23. Demais recursos da educação
24. Gastos com Saúde recursos próprios, Lei Complementar Federal n 141/2012
25. Gastos com demais recursos da saúde
26. Limites de gastos com pessoal
27. Limites para contratação de operações de crédito
28. Terceirização de pessoal
29. Os limites de gasto com pessoal e endividamento
30. Apresentação das relações com Consórcios Públicos
31. Consórcio público de saúde, delegação
32. Subvenções sociais
33. Constituição e utilização da Reserva de Contingências
34. A contabilização e a vinculação obrigatória às fontes de recursos
35. Amortização da dívida contratada
36. Apresentação e discussão de outros pontos correlatos a elaboração e execução orçamentária pertinentes à LOA
37. Anexos da Lei Orçamentária Anual
38. Plano anual de contratação e a Lei Orçamentária
39. Audiência Pública
40. Discussão de todas as dúvidas e temas apresentados pelos participantes
41. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP)
42. Chamamento público para entidades privadas sem fins lucrativos
