CURSO DESVENDANDO MEI, SIMPLES NACIONAL E PRODUTOR RURAL PJ / PF
Com ênfase no eSocial e REINF
Administração Pública
Data: 23/11 e 24/11/2023 (Quinta e Sexta-feira)
Horário do Curso: 08:30 às 12:30 / 14:00 às 18:00
Carga-Horária Total: 16h
Modalidade: Presencial
Local: Av. Afonso Pena, 981 - 4º Andar - Centro, Belo Horizonte - Próximo à Praça Sete - MG - CEP 30.130-907
INVESTIMENTO:
R$ 790,00
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto)
CRONOGRAMA:
Cronograma:
23 de Novembro – Quinta-Feira
08:30 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:30 às 14:00 – Almoço
16:00 às 16:15 – Coffee Break
18:00 – Encerramento do Dia
24 de Novembro – Sexta-Feira
08:00 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:30 às 14:00 – Almoço
16:00 às 16:15 – Coffee Break
17:30 – Encerramento do Dia
Material do Participante (Trazer): Bloco de anotações, caneta (material para anotações)
Apostila do Curso: Entregue no dia do curso
Certificado: Enviado por e-mail, em até 07 dias após o curso (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)
Professora Andréa Lacerda
Graduada em ciências contábeis pelo UNICENTRO Newton Paiva e pós graduada em auditoria externa pela UFMG. Atuou como professora no MBA na UNIHORIZONTES. Professora na graduação na FACISABH, na PUC MINAS e na UNIHORIZONTES. Nos cursos livres no SEBRAE, no SENAC, no CDL e no SENAI. Atuação como palestrante e professora nas prefeituras, câmaras, consórcios, Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), Associação de Municípios do Vale do Paraíba (AMVALE), Planejar (Consultores e Associados), Realiza, Brasil Master, dentre outras.
SOBRE O CURSO:
APRESENTAÇÃO
O Simples Nacional é um regime de tributação complexo devido às diversas observações que devem ser feitas ao realizar transações com as empresas optantes por ele. A Administração Pública precisa ainda de mais atenção. Diante disso, surge a necessidade e importância de conhecimento sobre o regime como a forma de opção, vedações, enquadramento, cálculo, desenquadramento e verificação do cumprimento das obrigações exigidas para que a empresa possa manter-se optante pelo Simples Nacional.
OBJETIVO
Orientar aos Servidores Municipais quanto a Gestão do Simples Nacional e operacionalização dos aplicativos do Portal do Simples Nacional. Por meio de teoria e prática abordar o cumprimento da obrigação realizando cálculos para que na fiscalização, os responsáveis tenham o conhecimento necessário para aplicação das regras pertinentes ao regime de tributação do Simples Nacional.
PÚBLICO-ALVO
Tesoureiros, Contadores, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados, técnicos, assistentes e profissionais envolvidos com à área fiscal e tributária Agentes e Servidores Públicos Municipais, Servidores dos Setores de Arrecadação e Tributação Municipal, Fiscalização Tributária, Secretário e Chefe de Finanças, Servidores da área financeira e contábil e Controle Interno, e demais interessados no tema.
METODOLOGIA
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - SIMPLES NACIONAL
1. INTRODUÇÃO AO SIMPLES NACIONAL
2. CONCEITOS GERAIS
2.1. Micro empresa – ME
2.2. Empresa de Pequeno Porte – EPP
2.3. Regime de recolhimento: Caixa ou competência
3. VEDAÇÕES AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL QUANTO:
3.1. A Forma
3.2. A Receita bruta anual
3.3. A Atividade
4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
4.1. Deferimento
4.2. Indeferimento
5. LIMITES E SUBLIMITES DA RECEITA BRUTA
5.1. Limite Federal
5.2. Sublimite Estadual e Municipal
6.TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL
6.1. Federal
6.2. Estadual
6.3. Municipal
7. SEGREGAÇÃO DE RECEITA
7.1. Comércio
7.2. Indústria
7.3. Serviços
8. APLICAÇÃO DOS ANEXOS REFERENTES A PRESTAÇÃO SERVIÇOS
8.1. Anexo I
8.2. Anexo II
8.3. Anexo III
8.4. Anexo IV
8.5. Anexo V
9. APLICAÇÃO DO FATOR R
9.1. Cálculo do Fator r
9.2. Fator r (Anexo III e V)
10. ASPECTOS GERAIS DO ISS (Modelo: Código Tributário BH/MG)
10.1. Contribuinte e Responsável
10.2. Substituição Tributária e Retenção na Fonte
10.3. Fato Gerador
10.4. Base de Cálculo
10.5. Dedução da Base de Cálculo
10.6. ISS/QN Fixo no Simples Nacional
10.7. Alíquotas Incidentes
11. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
11.1. O que saber antes do processo de constituição do MEI
11.2. Abertura do MEI
11.3. Limite
11.4. Desenquadramento
12. DESENQUADRAMENTO DOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E DO MEI
12.1. Considerações Iniciais
13. PRODUTOR RURAL PJ E PF
13.1. Retenção incidente
13.2. Evento EFD-REINF - Aquisição de produção rural
13.3. Evento eSocial - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
