CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS
SOBRE SERVIÇOS E BENS/MERCADORIAS
Com foco nas séries 2.000 e 4.000 da EFD-REINF
Administração Pública
Data: 19/10 e 20/10/2023 (Quinta e Sexta-feira)
Horário do Curso: 08:30 às 12:30 / 14:00 às 18:00
Carga-Horária Total: 16h
Modalidade: Presencial
Local: Av. Afonso Pena, 981 - 4º Andar - Centro, Belo Horizonte - Próximo à Praça Sete - MG - CEP 30.130-907
INVESTIMENTO:
R$ 790,00
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto)
CRONOGRAMA:
Cronograma:
19 de Outubro – Quinta-Feira
08:30 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:30 às 14:00 – Almoço
16:00 às 16:15 – Coffee Break
18:00 – Encerramento do Dia
20 de Outubro – Sexta-Feira
08:00 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:30 às 14:00 – Almoço
16:00 às 16:15 – Coffee Break
17:30 – Encerramento do Dia
Material do Participante (Trazer): Bloco de anotações, caneta (material para anotações)
Apostila do Curso: Entregue no dia do curso
Certificado: Enviado por e-mail, em até 07 dias após o curso (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)
Professora Andréa Lacerda
Graduada em ciências contábeis pelo UNICENTRO Newton Paiva e pós graduada em auditoria externa pela UFMG. Atuou como professora no MBA na UNIHORIZONTES. Professora na graduação na FACISABH, na PUC MINAS e na UNIHORIZONTES. Nos cursos livres no SEBRAE, no SENAC, no CDL e no SENAI. Atuação como palestrante e professora nas prefeituras, câmaras, consórcios, Associação Mineira de Municípios (AMM), Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), Associação de Municípios do Vale do Paraíba (AMVALE), Planejar (Consultores e Associados), Realiza, Brasil Master, dentre outras.
SOBRE O CURSO:
APRESENTAÇÃO
Além dos órgãos públicos realizarem as retenções na fonte corretamente, precisam cumprir as obrigações acessórias, assim como o recolhimento de tributos retidos na fonte, para que não sofram as autuações do fisco. Conhecimento sobre o assunto é fundamental para evitar notificações e multas. Além disso, a implantação da EFD-Reinf vem abarcando de forma gradativa todas as informações necessárias para o devido cumprimento da legislação e da obrigação acessória. Daí a necessidade de desenvolver conhecimento sobre os Registros das séries R-2000 e R-4000 da EFD-REINF, dentre outras informações.
OBJETIVO
O curso tem por objetivo demonstrar como são feitas as retenções do IRRF e INSS, para apresentação na EFD-REINF. Além disso, orientar sobre a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), bem como, demonstrar as séries R-2.000 e R-4.000 e o impacto nos valores a recolher na EDF REINF, à luz da legislação vigente.
METODOLOGIA
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo- participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
PÚBLICO-ALVO
Compras, Licitação, Contratos, Contabilidade, Jurídico, Tesouraria, RH, Departamento Pessoal, Tributos, Orçamento, Controle Interno, Secretários, Gestores e demais interessados na Administração Pública Municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - RETENÇÃO
1. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
1.1. Aspectos legais do INSS - IN RFB 2.110/22
1.2. Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
1.3. Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
1.4. Apuração da base de cálculo
1.5. Responsáveis pelo recolhimento
1.6. Prazos de recolhimento
1.7. Procedimentos para emissão da nota fiscal
2. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
2.1. Aspectos Legais – Decreto 9.580/2018 e Retenção Ampla IN 2.145/2023 RFB
2.2. Fonte pagadora PJ para PJ
2.3. Serviços sujeitos a retenção
2.4. Fato gerador e alíquotas
2.5. Dispensa de Retenção
2.5.1. Empresas Optantes Pelo Simples Nacional
2.6. Os limites para a retenção do IRRF
2.7. Responsáveis pelo recolhimento
2.8. Prazos de recolhimento
2.9. Procedimentos para emissão da nota fiscal
2.10. Aplicação da Retenção Ampla IN 2.145/2023
2.10.1. Retenção sobre bens e Serviços
3. TÓPICO ESPECIAL
3.1. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RETIDA NA FONTE CSRF
3.2. SERVIÇOS CONTRATADOS DE:
3.2.1. Micro empreendedor Individual - MEI
3.2.2. Simples Nacional
3.2.3. Autônomo
II. EFD-REINF
1. INTRODUÇÃO
2. EVENTOS
2.1. Iniciais
2.2. Periódicos
2.3. Não Periódicos
3. ANÁLISE DOS EVENTOS DA SÉRIE R-2000
(Retenção do INSS sobre serviços)
3.1. R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados
3.2. R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados
3.3. R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva
3.4. R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva
3.5. R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria
3.6. R-2055 – Aquisição de produção rural
3.7. R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB
3.8. R-2098 – Reabertura dos eventos da série R-2000
3.9. R-2099 – Fechamento dos eventos da série R-2000
4. ANÁLISE DOS EVENTOS DA SÉRIE R-4000
(Retenção do IRRF sobre serviços e mercadorias)
4.1. R-4010 - Pagamentos/créditos o beneficiário pessoa física
4.2. R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiária pessoa jurídica
4.3. R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
4.4. R-4080 - Retenção no recebimento
4.5. R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000
5. EXEMPLOS PRÁTICOS
5.1. Aplicação do Anexo I da IN 1.234/2012
5.2. Aplicação da Tabela I do Manual da EFD-REINF 2.1.2
5.3. Simulação:
5.3.1. Modelo de Retenção de Mercadoria
5.3.2. Modelo de Retenção de Serviço
