CURSO de DIÁRIAS (ADIANTAMENTOS, PAGAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAs)
Com foco na prestação de contas junto ao tcemg
Data: 26/10 e 27/10/2023 (Quinta e Sexta-feira)
Horário do Curso: 08:30 às 12:30 / 14:00 às 18:00
Carga-Horária Total: 12h
Modalidade: Zoom Ao vivo (on-line)
Local: Sala Virtual - Zoom Ao vivo (on-line)
INVESTIMENTO:
R$ 590,00 = uma inscrição
R$ 490,00 = duas inscrições ou mais (cada)
Para pagamento por:
- PIX/Depósito/Transferência (Dados disponibilizados ao final da inscrição), ou
- Boleto (Solicite a emissão do boleto)
Cronograma:
26 de Outubro – Quinta-Feira
08:30 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:30 às 14:00 – Almoço
16:00 às 16:15 – Coffee Break
18:00 – Encerramento do Dia
27 de Outubro – Sexta-Feira
08:00 – Início do Curso
10:00 às 10:15 – Intervalo
12:00 – Encerramento do Dia
Professor:
Éderson da Paz
Contador, Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Pós Graduando em Gestão Pública pela Unipública. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Tupã – FACCAT; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, etc., Matriz de Saldos Contábeis; Elaboração e apresentação de Audiências Públicas; Foi Contador Público no município de Iepê – SP; Atuou como Diretor da Divisão de Contabilidade no município de Rancharia – SP, atualmente é Diretor do Departamento de Contabilidade no município de Martinópolis - SP.
SOBRE O CURSO:
APRESENTAÇÃO
Os adiantamentos e diárias merecem atenção quanto ao tratamento para que atenda às exigências dos Tribunais de Contas em relação à concessão de recursos para essas finalidades. Daí a importância de conhecer a legislação para o efetivo controle interno, limites e finalidades da aplicação destes recursos, procedimentos práticos, segundo as normas de cada órgão público, concessões e prestações de contas das despesas.
OBJETIVO
O curso tem por objetivo orientação quanto ao manuseio do recurso público para despesas com Adiantamentos e Diárias, pequenas despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros e sua devida prestação de contas conforme as normas do Tribunal de Contas do Estado, Sistema de Controle Interno e demais legislações vigentes.
PÚBLICO ALVO
Controladores Internos das Prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, Motoristas de Ambulâncias, Câmaras e Administrações Indiretas; Chefes e Assessores de gabinete dos Prefeitos, Secretários Municipais e Presidentes de Câmaras; Servidores que administram e utilizam adiantamentos; Servidores que prestam contas de adiantamentos; Tesoureiros; Contadores e Orçamentistas; Servidores da Área Contábil e Financeira; Vereadores (as), Prefeitos (as) e Vice-Prefeitos (as).
METODOLOGIA
Apresentação dos conceitos, prática para operacionalização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG (Prestações de Contas), informação aos Órgãos, Comissões e Conselhos para discussão e estudo completo sobre Adiantamentos e Diárias.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS LEGAIS
1.1. Julgamentos pelos Tribunais de Contas sobre adiantamentos e diárias
1.2. Comunicados SDG, GP, entre outros
1.3. Casos Práticos
1.4. Modelo de legislação de adiantamento: dispositivos exigidos na atualidade
1.5. Adequação dos adiantamentos e diárias no PPA, LDO e LOA
1.6. Diárias
1.6.1. Caracterização, despesas de viagens e despesas miúdas
1.7. Adiantamentos e Diárias conforme IN nº 02/2010 – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS E DAS DIÁRIAS
2.1. Quanto a Concessão
2.1.1. Elaboração do processo administrativo dos adiantamentos e das diárias
2.1.2. Procedimento para Empenho Orçamentário
2.1.3. Procedimento para autorização do ordenador da despesa e sua importância
2.1.4. Responsável pelo adiantamento
2.1.4.1. Relação servidor x agente político
2.1.5. Limites estabelecidos para o regime de adiantamentos e das diárias
2.1.6. Possibilidade de liberação dos adiantamentos
2.1.7. Adiantamento Eletrônico - Procedimento e regulamentação
3. CAUTELAS AO SERVIDOR DURANTE A POSSE DO DISPÊNDIO DO ADIANTAMENTO
3.1. Quanto a Liberação
3.1.1. Descrição básica exigida nos documentos de cada tipo de despesa
3.1.2. Tipos de documentos fiscais de despesas aceitos nos adiantamentos e nas diárias
3.1.3. Tipos de despesas permitidas com estes recursos públicos
3.1.4. Escrituração e Retenções de Impostos
3.1.5. Despesas de adiantamentos x lei das licitações – descaracterização
4. PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS
4.1. Quitação
4.1.1. Prazos para prestações de contas
4.1.2. Formato mínimo para prestação contas das diárias e dos adiantamentos
4.1.3. Preenchimento do Relatório dos objetivos e o destino das viagens e/ou das despesas do adiantamento
4.1.4. Princípio da modicidade aplicada ao adiantamento
4.1.5. Vedações na prestação de contas dos adiantamentos e das diárias
4.1.6. As penalidades no mau uso dos adiantamentos e das diárias
4.1.7. Procedimentos de devoluções de recursos de adiantamentos e retenções na folha de pagamento
4.1.8. Avaliação e parecer do Controle Interno sobre a regularidade da prestação de contas
4.1.9. Diárias e o Imposto de Renda Pessoa Física
4.1.10. Responsabilidades do servidor que presta conta
4.1.11. Responsabilidades e providências do controle interno
5. MODELO ATUALIZADOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS/LEIS RELACIONADAS A DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS
6. BASE LEGAL
