19/03 - Curso NOVA REFORMA TRABALHISTA - Aplicação no Depto.Pessoal

19/03 - Curso NOVA REFORMA TRABALHISTA - Aplicação no Depto.Pessoal

R$ 164,70
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ou R$ 80,00 no depósito
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Desconto válido somente para depósito bancário até o dia 19.02.2020
 
Data:  19/03/2020 (Quinta-feira)
Horário:  08:30 às 12:30
Carga-horária:  4 h

Modalidade: Presencial
Status:  Ativo
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Incluso: Coffee Break
Material: Enviado por e-mail
Certificado: Enviado por e-mail (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)


Professora Andréa Lacerda
Graduada em Ciências Contábeis pelo Unicentro Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuação por mais de 10 anos no SENAC-MG, na educação presencial e a distância nos cursos de Qualificação, Capacitação e Projetos de Capacitação profissional nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, na Educação à Distância com Comportamental, Contábil e Custos. Também por 03 anos no SENAI em Projetos de Capacitação Profissional e no CDL- FATEC no Projeto Menor Aprendiz e como Palestrante pelo SEBRAE MG. Professora no MBA Contabilidade Tributária com Ênfase no SPED na faculdade Novos Horizontes, nos cursos de Gestão Processos, Recursos Humanos, Administração e Ciências Contábeis da FacisaBH; nos cursos de Ciências Contábeis e Administração na PUC MINAS, nos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unihorizontes.
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Apresentação:
A Nova Reforma Trabalhista e o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo alteram a legislação trabalhista. Aos responsáveis pelas rotinas do Departamento de Pessoal torna-se imprescindível o conhecimento/atualização sobre as regras, inclusive de fiscalização, multas e tributação.
 
Objetivo:
O curso tem por objetivo agregar conhecimento sobre as alterações na legislação trabalhista e seus impactos no Departamento de Pessoal baseados na Lei da Liberdade Econômica e MP 905/2019. Além disso, sobre as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da Reforma Trabalhista.
 
Público Alvo:
Gestores, administradores, advogados, contadores, chefes de Recursos Humanos e de Departamento de Pessoal, auxiliares e encarregados de departamento, estudantes e demais profissionais interessados na matéria.
 
Conteúdo Programático:
1. O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
1.1. Objetivo da Contratação
1.2. O que Caracteriza Primeiro Emprego
 
2. Limites para Contratação na Modalidade de Contrato Verde e Amarelo
2.1. Quantitativo de empregados
2.2. Limite do Salário-Base
 
3. Manutenção dos Direitos Trabalhistas
4. Pagamento da Remuneração e Antecipação de Férias e 13º Salário
5. Prazo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
 
6. FGTS - Percentual
6.1. Recolhimento da Multa Rescisória
 
7. Jornada de Trabalho
 
8. Contratação de Seguro de Acidentes Pessoais
8.1. Adicional de Periculosidade na Contratação de Seguro
 
9. Benefícios Econômicos às Empresas que Contratarem nessa Modalidade
 
10. Rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
10.1. Rescisão Antecipada
 
11. Penalidades
12. Discussões sobre a Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no STF
13. Validade da Medida Provisória Conforme Constituição Federal.

 
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