07/12 - Curso Apuração do PIS/COFINS Cumulativo e não Cumulativo

07/12 - Curso Apuração do PIS/COFINS Cumulativo e não Cumulativo

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Curso Apuração do PIS/COFINS Cumulativo e não Cumulativo - Com exclusão do ICMS da Base de Cálculo


Desconto válido somente para depósito bancário até o dia 20.11.2019


Área: Fiscal

Data:  07/12/2019 (Sábado)
Horário:  07:30 às 14:00
Carga-horária:  6 h

Modalidade: Presencial
Status:  Ativo

Incluso: Coffee Break
Material: Enviado por e-mail
Certificado: Enviado por e-mail (conclusão mínimo de 90% da carga-horária total)

Professora Andréa Lacerda
Graduada em Ciências Contábeis pelo Unicentro Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuação por mais de 10 anos no SENAC-MG, na educação presencial e a distância nos cursos de Qualificação, Capacitação e Projetos de Capacitação profissional nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, na Educação à Distância com Comportamental, Contábil e Custos. Também por 03 anos no SENAI em Projetos de Capacitação Profissional e no CDL- FATEC no Projeto Menor Aprendiz e como Palestrante pelo SEBRAE MG. Professora no MBA Contabilidade Tributária com Ênfase no SPED na faculdade Novos Horizontes, nos cursos de Gestão Processos, Recursos Humanos, Administração e Ciências Contábeis da FacisaBH; nos cursos de Ciências Contábeis e Administração na PUC MINAS, nos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unihorizontes.
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Apresentação
Há sempre questionamentos em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Para dirimir os conflitos de informação foi proferido pelo STJ, no julgamento do RESP 1.221.170 – PR, a classificação de insumos para a correta apuração dos créditos a que podem ser descontados para fins de cálculo do PIS e Cofins.
 
Objetivo
O curso tem por objetivo, o cálculo do PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo, bem como a exclusão do ICMS de sua base de cálculo. Além disso, verificar o alcance da decisão do STF, e quais procedimentos tributários adotar para a apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, considerando a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018 e efeitos.

Metodologia
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re) construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
 
Público-alvo
Empresários, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados no tema.
 
Conteúdo Programático
 
1. Regime Cumulativo
1.1. Introdução
1.2. Contribuintes
1.3. Base de cálculo
1.4. Alíquotas
1.5. Prazo de pagamento
1.6. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado
1.7. Preenchimento do DARF

2. Regime não cumulativo
2.1. Introdução
2.2. Contribuintes
2.3. Fato Gerador
2.4. Operações não sujeitas à incidência das Contribuições
2.5. Base de cálculo
2.6. Alíquotas
2.7. Créditos
2.8. Dedução de crédito presumido - Hipóteses
2.9. Faturamento misto (receitas sujeitas parte no regime cumulativo e outra parte no não cumulativo)
2.10. Crédito presumido apurado sobre os estoques
2.11. Pagamento

3. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo nos regimes cumulativo e não cumulativo
3.1. A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR
3.2. Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
3.3. A Solução de Consulta Interna COSIT 13 de 18 de outubro de 2018
3.4. Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?
3.5. Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
3.6. Habilitação do Crédito Tributário
3.7. Compensação do Crédito Tributário
3.8. Informações adicionais

 
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