23/03 - Curso: Departamento Fiscal Intermediário

23/03 - Curso: Departamento Fiscal Intermediário

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ou R$ 99,00 no depósito
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Data:  23/03/2019 (Sábado)
Horário:  07:30 às 16:00
Carga-horária:  8 h
Status:  Confirmado
 
Apresentação:
A escrituração fiscal é uma exigência legal e está ligada aos demais setores da empresa. Portanto, os profissionais precisam desenvolver habilidades, conhecimentos e atitudes inerentes a área de atuação.  Atualmente, pode-se dizer que todos os contribuintes estão obrigados a emitir a NF-e. Sabe-se que a emissão de notas fiscais exige dos profissionais envolvidos conhecimento dos complexos requisitos para seu preenchimento, sempre de acordo com a legislação vigente.
 
Objetivo:
O curso tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre as normas gerais e os procedimentos fiscais a serem observados e adotados respeitando a legislação atual sobre o tema.
 
Metodologia:
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de  (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
 
Público-alvo:
Profissionais que atuam no setor de faturamento, fiscal e tributário dos estabelecimentos comerciais e industriais, contadores, empresários, profissionais de TI, analistas, controllers, auxiliares, assim como estudantes e demais interessados no tema.
 
Conteúdo Programático:

1. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS
1.1. Incidência do ICMS
1.2. Alíquotas internas do ICMS
1.3. Alíquotas interestaduais do ICMS
1.4.  Diferença de alíquota nas operações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS
1.4.1. Diferença de alíquota nas operações interestaduais destinadas a consumidor final
1.4.2. Inaplicabilidade da Partilha do ICMS

2. IPI – Imposto de Competência da União
2.1. Incidência
2.2.  Fato gerador
2.3. Base de cálculo
2.4. Alíquota
2.5. Não-cumulatividade
2.6. Contribuinte
2.7. Modalidades de industrialização
2.8. Estabelecimentos equiparados a industrial
2.9. Apuração do imposto
2.10. Prazo de recolhimento
2.11. Emissão de nota fiscal com destaque do IPI

3. Substituição tributária ICMS (ST)
3.1. Definição de contribuinte substituto e substituído
3.2.  Base de cálculo da substituição tributária ICMS
3.3. Substituição tributária ICMS (operações antecedentes)
3.4. Margem de valor agregado (MVA) ajustada
3.5. Dispensa da MVA ajustada pela empresa optante pelo simples nacional
3.6. Emissão de Nota fiscal “substituto tributário” para contribuinte do ICMS (operação interna)
3.7. Emissão de Nota fiscal “contribuinte substituído” (operação interna)
3.8. Emissão de Nota fiscal (operação interestadual para estado não signatário de convenio)
3.9. Emissão de nota fiscal “contribuinte substituído” (operação interestadual para estado signatário de convenio)
3.10. Código especificador da substituição tributária (CEST) emissão de nota fiscal com destaque do ICMS

4. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
4.1. Modelo operacional – etapas
4.2. Emissão, transmissão e consulta
4.3. Autorização, rejeição e denegação
4.4. Documento auxiliar da NF-e - DANFE (regras para emissão - preenchimento - campos obrigatórios)
4.5. Registros de eventos - emitente e destinatário
4.6. Confirmação de recebimento pelo destinatário
4.7. Cancelamentos
4.8. Carta de correção eletrônica (CC-e)
4.9. Inutilização de numeração
4.10. Indicação de operação com consumidor final e indicação de atendimento presencial
4.11. Autorização de acesso ao arquivo XML

5. Regras gerais de emissão dos Documentos Fiscais
5.1. Obrigatoriedade e hipóteses de emissão
5.2. Elementos essenciais e facultativos
5.3. Documento inidôneo
5.4. Principais erros e correções (nota fiscal a menor ou a maior)
5.5. Base de cálculo e alíquotas
5.6. Diferencial de alíquotas - EC 87/15
5.7. Substituição tributária do ICMS - CEST
5.8. CFOP e CST
5.9. Regras para emissão, com destaque para
5.9.1. Simples nacional
5.9.2. NF-e complementar
5.9.3. Regras para a EC 87/2015

6. SPED FISCAL 
6.1. Introdução
6.2. Definição
6.3. Contribuintes Obrigados à EFD
6.3.1.  Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI)
6.4. Livros Fiscais
6.5. Contribuintes Obrigados à EFD - Dispensa da Apresentação do Sintegra
6.6. Conteúdo do Arquivo
6.6.1. Livro Registro de Inventário
6.6.2. Registro do Ativo Imobilizado - CIAP
6.6.3. Tabelas
6.6.4. Registros Dispensados
6.7. Prestação de Informações relativas à EFD
6.8. Prazo de Entrega
6.9. Validador
6.10. Retificação da EFD
6.11. Guarda das Informações

 
7. Aplicação Prática
7.1. Exemplos e atividades propostas
Veja também