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Cursos Livres a Distância

 

EaD

 

 

 

 

 

 

Curso Novo Simples Nacional - Regras aplicáveis em 2017/2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data de Início:  12/10/2017 (Quinta-feira)

Horário: 07:00 

Carga Horária: 16 h

 

Tempo para conclusão: 30 dias​​​

 

 

 

In Company:  Este treinamento também pode ser realizado na sua empresa ou escritório de contabilidade (Solicite orçamento)

 

 

 

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Investimento

EaD - Curso Novo Simples Nacional - Regras aplicáveis 2017/2018

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Desconto Especial

 

​Pagamento até:

18.10.2017

 

Depósito Bancário

R$ 50,00

 

Parcele em até 03 vezes sem juros.

Cartão de Crédito

R$ 70,00

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Valor do Curso: R$ 120,00

 

Cartão de Crédito

 

 

Curso Novo Simples Nacional

Atualizado pela LC nº 155/2016 – Regras aplicáveis em 2017/2018

 

Apresentação

Aos profissionais de diversas áreas torna-se imprescindível conhecer os procedimentos a serem adotados mediante as alterações da Lei Complementar nº 155/2016, referente ao ICMS para os optantes pelo Simples Nacional, para que possam cumprir com as obrigações com maior segurança.

 

Objetivo

O curso tem por objetivo orientar aos participantes quanto aos procedimentos fiscais a serem observados e adotados pela atual legislação fiscal relativa ao Simples Nacional e suas operações.

 

Metodologia

As aulas serão disponibilizadas em módulos, através de vídeos que o participante poderá assistir quantas vezes forem necessárias, dentro do tempo do curso. Além disso, será enviado o material do curso, juntamente com exercícios de fixação. Estes recursos são disponibilizados ao participante para facilitar a (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.

 

Público-alvo

Estudantes de Contabilidade, Contabilistas, Profissionais das áreas Contábil e Fiscal, Compras, vendas e faturamento e demais interessados no assunto.

 

Conteúdo Programático:

1. O Estatuto, a Definição de ME e EPP e as alterações promovidas pela LC nº 155/2016

​1. A Lei Complementar nº 123/2006 - Breve Histórico

1.1. Vigência

 

2. Definição de ME e EPP

2.1. Proporcionalização dos limites

2.2.1. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

2.2.2. Conceito de receita bruta

 

2.3. Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes

 

3. Pessoas Jurídicas Excluídas

4. Exclusão e Modificação de Enquadramento

5. Função Básica e Prática do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

 

6.  Alterações Promovidas Pela Lei Complementar nº 155/2016

6.1. Parcelamento de débitos (vigência a partir de 28.10.2016)

6.2. Aporte de capital por intermédio de investidor-anjo (vigência a partir de 01.01.2017)

6.3. Demais alterações (vigência a partir de 01.01.2018)

 

2. Enquadramento e Desenquadramento da ME e EPP

1. Aspectos Introdutórios

1.1. Registro dos atos constitutivos, alterações e extinções - Regras gerais

1.1.1. Dispensa de exigências

1.1.2. Cobrança de débitos depois da baixa

1.1.3. Documentos que não podem ser exigidos pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento da empresa

2. Registro Empresarial

 

3. Simples Nacional - Conceitos Gerais

1. Aspectos Introdutórios

2. Definição e Limites de Receita Bruta a Serem Observados

2.1. Empresas Exportadoras - Limite de receita para fins de opção e permanência no Simples Nacional

2.2. Início de atividade no próprio ano-calendário

2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

2.4. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

 

4. Receita Bruta - Composição

1. Aportes de Capital feitos por Investidor- Anjo

 

5. Impostos e Contribuições Abrangidos Pelo Simples Nacional

1. Outras Contribuições a que as ME e EPP estão dispensadas de Recolhimento

 

6. Tributos e Contribuições Não Abrangidos Pelo Simples

1. A Questão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

 

7. Formalização da Opção Pelo Simples Nacional

1. Início de Atividades no decorrer do ano-calendário

2. Agendamento da opção

 

8. Sublimites de Receita Bruta

1. Reflexo da opção e efeito no recolhimento do ISS

1.1. Adoção de sublimites pelos Estados e Distrito Federal

2. Consequências aplicáveis à EPP que ultrapassar o sublimite de receita bruta

2.1. Efeitos do impedimento

2.2. Hipótese em que o impedimento não retroagirá ao início da atividade

2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

 

9. Simples Nacional - Cálculo do Valor devido Mensalmente

1. Base de Cálculo

1.1. Devolução de Mercadorias

1.2. Cancelamento de Documento Fiscal

1.3. Valores que compõem e valores que não compõem a Receita Bruta 

2. Exemplo de Cálculo do Valor Devido

 

3. Majoração da Alíquota em face do excesso de Receita

3.1. Majoração de Alíquota na Hipótese de início de Atividade

 

4. Retenção na Fonte de ISS da ME ou EPP

 

5. ME Ou EPP optante pelo Simples na condição de Substituta Tributária

 

10. Simples Nacional - Imposto de Renda sobre ganhos de Capital na Alienação de Ativos

1. Ganhos de Capital - Não Inclusão no Simples

1.1. O que dispõe a Legislação que rege o Simples Nacional

 

11. Simples Nacional - Distribuição de Lucros aos Sócios

1. Isenção dos Rendimentos

2. Como determinar o Valor do Rendimento Isento

2.1. Determinação do Valor Isento com base em “Presunção De Lucro”

2.1.1. Percentuais aplicáveis sobre a Receita Bruta Mensal

2.1.2. Exemplo de Cálculo

2.2. Determinação do Valor Isento com base em Escrita Contábil