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EaD

 

 

 

 

 

 

Curso Analista Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

Data de Início:  12/10/2017 (Quinta-feira)

Horário: 16:00 

Carga Horária: 32 h

 

Tempo para conclusão: 60 dias​​​

 

 

 

In Company:  Este treinamento também pode ser realizado na sua empresa ou escritório de contabilidade (Solicite orçamento)

 

 

 

 

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Investimento

EaD - Curso Analista Fiscal

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Desconto Especial

 

Pagamento até:

18.10.2017

 

Depósito Bancário

R$ 75,00

 

Parcele em até 03 vezes sem juros.

Cartão de Crédito

R$ 100,00

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Valor do Curso: R$ 120,00

 

Cartão de Crédito

 

 

Curso Analista Fiscal  

 

Apresentação

Analista Fiscal tem dentre suas principais funções, executar todas as atividades pertinentes aos impostos indiretos, acompanhar constantemente atualizações da legislação, garantir a apuração e entrega das obrigações acessórias. Atender as auditorias e fiscalizações, bem como, o contato com as autoridades fazendárias, dentre outras atividades importantes.

 

Objetivo

O curso tem por objetivo orientar aos participantes quanto ao planejamento e otimização da aplicação da legislação, dentro de suas principais atividades.

 

Metodologia:

As aulas serão disponibilizadas em módulos, através de vídeos que o participante poderá assistir quantas vezes forem necessárias, dentro do tempo do curso. Além disso, será enviado o material do curso, juntamente com exercícios de fixação. Estes recursos são disponibilizados ao participante para facilitar a (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.

 

Público-alvo

Estudantes de Contabilidade, Contabilistas, Profissionais das áreas Financeira, Contábil e Fiscal e demais interessados no assunto.

 

Conteúdo Programático:

 

MÓDULO I

 

Parte I - Revisões de Conceitos e Prática do ICMS 

• Da Incidência

• Competência

• Contribuinte

• Fato Gerador (fato gerador na importação – Diferença dos Estados)

• Base de Cálculo

• Alíquotas (internas e interestaduais)

• Diferencial de alíquotas para contribuintes

• Diferencial de alíquotas para não contribuintes (Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015)

• Princípio da Não Cumulatividade

• Apuração do

• Exercícios Práticos

 

Parte II - Revisão de Conceitos e Aplicações do IPI

• Legislação Básica

• Princípios constitucionais (retroatividade, seletividade e não cumulatividade)

• Da Incidência

• Modalidades de Industrialização

• Contribuinte

• Fato Gerador

• Base de Cálculo (análise de jurisprudências – descontos incondicionais)

• Alíquotas

• NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

• Não cumulatividade

• Momento da tomada do Crédito

• Operações de Devolução e retorno

• Operações com empresas enquadradas no simples nacional

• Aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos isentos, alíquota 0% e não tributados 

• Exercícios práticos

 

Parte III - Regras Gerais e Cálculo do ICMS nas Operações com Substituição Tributária (ICMS-ST) – incluindo a atualização do Convênio ICMS 92/2015

• Elementos da obrigação tributária (incidência, base de cálculo, alíquotas, contribuinte)

• ICMS – responsável

• Previsão Constitucional

• Outras normas reguladoras - Convênios ICMS / Protocolos ICMS/RICMS

• Substituição Tributária – conceito

• Contribuinte Substituto – definição

• Contribuinte Substituído - definição

• Modalidades da Substituição tributária (antecedentes, concomitantes e subsequentes)

• Substituição tributária – Operações Subsequentes

• Base de Cálculo (preço fixado por autoridade competente, tabela de preço sugerido e MVA (normal e ajustada)

• Alíquotas

• Valor do imposto a recolher

• Hipóteses em que não deve ser aplicada a substituição tributária a

• Frete – inclusão no regime de substituição tributária – procedimentos

• Prazos de recolhimento

• Aquisições pelo comerciante de mercadorias com ICMS-ST

• Emissão de Nota Fiscal pelo contribuinte substituído

• Fornecedor substituto do simples nacional – escrituração fiscal

• Substituição Tributária – operações interestaduais – regras gerais

• Diferença entre convênio e protocolo

• Cálculo do MVA – Ajustado

• Substituto Tributário do Simples Nacional

• Observações quanto à emissão da Nota Fiscal pelo contribuinte substituto nas operações interestaduais

• Venda de produtos para a região Sul e Sudeste

• Venda de produtos paras as regiões Norte e Nordeste

• Antecipação Tributária – diferimento – Regras Gerais

• Substituição tributária – operações concomitantes

• Antecipação Tributária – Regras Gerais

• Hipóteses que não se aplica a antecipação tributária

• Exercícios Práticos

Parte IV - Revisão de Conceitos e Aplicação Prática do ISS – Belo Horizonte

• Constituição Federal – princípios

• Normas Gerais de incidência

• Histórico da legislação

• Fato Gerador

• Estabelecimento Prestador

• Não incidência do ISS

• Contribuinte

• Prestador de serviço x tomador de serviço e o responsável pelo pagamento do imposto

• Lista de serviços

• Base de cálculo e deduções legais

• Alíquota

• Apuração

• Prestadores inscritos no simples

• Exercícios Práticos

 

Parte V - Revisão de Conceitos do PIS/COFINS  
• Disposições Gerais
• Constituição Federal e Principais atos legais
• Histórico
• Tipos de contribuintes / Formas de Apuração
• PIS/COFINS cumulativos (conceito de receita, base de cálculo, alíquotas, apuração, regime (competência e caixa), periodicidade e prazo para pagamento).
• PIS/COFINS não cumulativos (fato gerador, base de cálculo e alíquotas)
• Crédito
 - Revenda
 - Insumos
 - Energia elétrica
 - Aluguéis
 - Arrendamento mercantil
 - Edificações e benfeitorias
 - Ativo imobilizado
 - Devolução
 - Armazenagem e frete
 - Vale transporte, vale refeição ou vale alimentação, fardamento ou uniforme 
• Aquisição de empresas enquadradas no simples nacional
• Periodicidade e prazo para pagamento
• Estorno de créditos
• Procedimentos referente às vendas com alíquota zero, não incidência e suspensão
• Faturamento Misto – Apuração Proporcional de créditos (regime cumulativo e não cumulativo)
• Projeto de Lei para unificação das contribuições

MÓDULO II

 

Parte I - Obrigações Acessórias (Definição e aplicação Prática)

 

• Documentos Fiscais

. NFe

. DANFe

 

• SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

. SPED Fiscal

. SPED Contribuições (PIS e COFINS)

. SPED ECF

 

MÓDULO III

 

Novo Simples Nacional

1. O Estatuto, a Definição de ME e EPP e as alterações promovidas pela LC nº 155/2016

​1. A Lei Complementar nº 123/2006 - Breve Histórico

1.1. Vigência

 

2. Definição de ME e EPP

2.1. Proporcionalização dos limites

2.2.1. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

2.2.2. Conceito de receita bruta

 

2.3. Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes

 

3. Pessoas Jurídicas Excluídas

4. Exclusão e Modificação de Enquadramento

5. Função Básica e Prática do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

 

6.  Alterações Promovidas Pela Lei Complementar nº 155/2016

6.1. Parcelamento de débitos (vigência a partir de 28.10.2016)

6.2. Aporte de capital por intermédio de investidor-anjo (vigência a partir de 01.01.2017)

6.3. Demais alterações (vigência a partir de 01.01.2018)

 

2. Enquadramento e Desenquadramento da ME e EPP

1. Aspectos Introdutórios

1.1. Registro dos atos constitutivos, alterações e extinções - Regras gerais

1.1.1. Dispensa de exigências

1.1.2. Cobrança de débitos depois da baixa

1.1.3. Documentos que não podem ser exigidos pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento da empresa

2. Registro Empresarial

 

3. Nome Empresarial

3.1. Utilização da expressão “Microempresa/Empresa de Pequeno Porte”

 

4. Visto De Advogado No Contrato Social

5. Reuniões E Assembleias

6. Transformação De Sociedade Empresária Em Empresa Individual De Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Em Empresário Individual

7. Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento

8. Simplificação De Requisitos De Segurança

10. “Entrada Única de Dados”

11.  Autenticação de Livros Contábeis

 

3. Outras Normas Simplificadoras

1. Previsões do Novo Estatuto

2. Dispensa de Escrituração Contábil Para O “Pequeno Empresário”

 

3. Simplificação Das Relações Trabalhistas e Previdenciárias

3.1. Obrigações trabalhistas das quais estão dispensadas as ME e as EPP

3.2. Obrigações trabalhistas a que estão sujeitas as ME e as EPP

3.3. Acesso à Justiça do Trabalho

3.4. Da Segurança e da Medicina do Trabalho

 

4. Fiscalização Orientadora

5. Participação de ME e EPP em Licitações Públicas

 

4. Simples Nacional - Conceitos Gerais

1. Aspectos Introdutórios

 

2. Definição e Limites de Receita Bruta a Serem Observados

2.1. Empresas Exportadoras - Limite de receita para fins de opção e permanência no Simples Nacional

2.2. Início de atividade no próprio ano-calendário

2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

2.4. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

 

3. Receita Bruta - Composição

3.1. Aportes de Capital feitos por Investidor- Anjo

 

4. Impostos e Contribuições Abrangidos Pelo Simples Nacional

4.1. Outras Contribuições a que as ME e EPP estão dispensadas de Recolhimento

 

5. Tributos e Contribuições Não Abrangidos Pelo Simples

5.1. A Questão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

 

6. Formalização da Opção Pelo Simples Nacional

6.1. Início de Atividades no decorrer do ano-calendário

6.2. Agendamento da opção

 

7. Opção dos Escritórios de Serviços Contábeis – Condições a serem cumpridas

 

8. Requisitos necessários ao Enquadramento – Utilização do CNAE

8.1. Códigos do CNAE que impedem a opção

8.2. Códigos do CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e atividade permitida

8.2.1. Alterações na relação de códigos impeditivos

 

9. Sublimites de Receita Bruta

9.1. Reflexo da opção e efeito no recolhimento do ISS

9.1.1. Adoção de sublimites pelos Estados e Distrito Federal

9.2. Consequências aplicáveis à EPP que ultrapassar o sublimite de receita bruta

9.2.1. Efeitos do impedimento

9.2.2. Hipótese em que o impedimento não retroagirá ao início da atividade

9.2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

 

10. Resultado do Pedido de Opção

11. Quem Está Impedido de Optar Pelo Simples Nacional

12. Atividades Cujo Ingresso no Simples Nacional é Expressamente Admitido

 

13. Exclusão do Simples Nacional

13.1. Exclusão por comunicação (iniciativa do contribuinte)

13.1.1. Situações que equivalem à comunicação obrigatória

13.2. Exclusão de ofício

13.2.1. Impugnação

13.2.2. Efeitos da exclusão de ofício

13.2.2.1. Conceito de prática reiterada

13.2.3. Extinção dos motivos da exclusão

 

14. Infrações e Penalidades

14.1. Juros e multa de mora

14.2. Descumprimento de obrigação principal

14.2.1. Reduções aplicáveis

14.3. Falta de apresentação ou apresentação de informações por meio do PGDAS-D ou apresentação com incorreções ou omissões

14.3.1. Redução da multa

14.3.2. Hipótese em que não se considera prestadas informações

14.4. Falta de comunicação de exclusão do Simples Nacional

 

15. Tributos Pagos a maior ou Indevidamente

15.1. Restituição

15.2. Compensação

 

5. Simples Nacional - Cálculo do Valor devido Mensalmente

1. Base de Cálculo

1.1. Devolução de Mercadorias

1.2. Cancelamento de Documento Fiscal

1.3. Valores que compõem e valores que não compõem a Receita Bruta 

2. Adoção do Regime de Reconhecimento de Receita (Caixa ou Competência)

2.1. Aspectos Gerais sobre a Adoção do Regime de Caixa

 

3. Segregação das Receitas e Aplicação da Alíquota

 

4. Tabelas com Alíquotas aplicáveis no Cálculo do Imposto

4.1. Tabela Com Alíquotas E Partilha Do Simples Nacional Aplicáveis Ao Comércio

4.2. Receita Auferida

4.3. Receita Auferida Na Venda De Veículos Mediante Contrato De Comissão

 

4.4. Tabela com Alíquotas e Partilha do Simples Nacional aplicáveis à Prestação de Serviços Relacionados no Inciso V-A do § 1º do Artigo 25-A da Resolução CGSN Nº 94

4.4.1. Aplicação do Fator (R)

 

5. Determinação do Valor Devido

5.1. Tratamento da Receita Bruta para fins de determinação da Alíquota Aplicável

5.2. Exemplo de Cálculo do Valor Devido

5.3. Exemplo de Cálculo do Valor Devido, com a utilização do Fator (R) - Empresa com Treze Meses ou mais de Atividade

5.4. Exemplo de Cálculo do Valor Devido, com a Utilização do Fator (R) - Empresa com menos de Treze Meses de Atividade

 

6. Majoração da Alíquota em face do excesso de Receita

6.1. ME ou EPP que não possuir filiais e exceder o limite

6.2. ME ou EPP que não possuir filiais e não exceder o limite

6.3. ME ou EPP que possuir filiais e exceder o limite

6.4. ME ou EPP que possuir filiais e não exceder o limite de Receita Bruta

6.5. ME ou EPP, sem filiais, sediada em Estados ou no Distrito Federal (DF) que estabelecer Sublimites - Tratamento Tributário

6.5.1. ME ou EPP que não possuir Filiais e exceder o Sublimite estabelecido pelo Estado ou pelo Distrito Federal

6.5.1.1. Majoração de Alíquota na Hipótese de início de Atividade

6.5.2. Cálculo de Relação Percentual no caso de excesso de Sublimite estabelecido pelo Estado ou DF

6.5.3. Cálculo da relação percentual no caso de excesso do limite de R$ 3.600.000,00

6.5.4. Cálculo do valor devido em relação à parcela que exceder o Sublimite estabelecido pelo Estado ou DF

6.5.5. Cálculo do valor devido em relação à parcela que não exceder o Sublimite estabelecido pelo Estado ou DF

6.5.6. Cálculo do valor devido em relação à parcela que exceder o limite de R$ 3.600.000,00

 

6.6. ME ou EPP, com Filiais, sediada em Estados ou no Distrito Federal (DF) que estabelecer Sublimites - Tratamento Tributário

6.6.1. ME ou EPP que possuir Filiais e exceder o Sublimite estabelecido pelo Estado ou pelo Distrito Federal

6.6.1.1. Majoração de Alíquota na hipótese de Início de Atividade

6.6.2. Cálculo de Relação Percentual no caso de excesso de Sublimite estabelecido pelo Estado ou pelo Distrito Federal

6.6.3. Cálculo da relação percentual no caso de excesso do limite de R$ 3.600.000,00

6.6.4. Estabelecimentos localizados em entes Federados que não adotem Sublimites

6.6.5. Estabelecimentos localizados em entes Federados que adotem Sublimites

6.6.6. Regra aplicável a todos os Estabelecimentos que excederem o limite de R$ 3.600 Mil

6.6.7. Tratamento da Receita Bruta excedente ao Sublimite

 

7. Retenção na Fonte de ISS da ME ou EPP

 

8. ME Ou EPP optante pelo Simples na condição de Substituta Tributária

8.1. Tratamento em Relação ao ICMS

 

9. ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituída Tributária

10. Imunidade

11. Tributação dos Valores Diferidos

12. Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e Benefícios e Incentivos Fiscais

 

13. Vedação ao Aproveitamento de Créditos

13.1. Concessão de Crédito de ICMS

13.2. Pessoas Jurídicas Sujeitas ao Regime de Apuração Não Cumulativa do PIS e da COFINS

 

14. Utilização de Aplicativo específico para Cálculo do Valor Devido (PGDAS-D)

14.1. Alteração das Informações Prestadas no PGDAS-D

 

15. Prazos de Recolhimento dos Tributos Devidos

 

16. Forma de Recolhimento

16.1. Geração do DAS

16.2. Informações que devem constar do DAS

16.3. Normas Aplicáveis à Rede Arrecadadora de Tributos Federais

 

17. Omissão de Receita

17.1. Atividades Incluídas no Campo de Incidência do ICMS e Do ISS

 

6. Parcelamento de Débitos

1. Aspectos Gerais

1.1. Regras Específicas

 

2. Débitos que não podem ser Parcelados

3. Responsáveis pela Concessão e Administração do Parcelamento

4. Formalização do Pedido

5. Deferimento do Pedido

6. Consolidação do Parcelamento

7. Valor das Prestações e Pagamentos

 

8. Reparcelamento

8.1. Desistência de Parcelamento

8.2. Reparcelamento para Inclusão de Débitos relativos ao Ano-Calendário de 2011

 

9. Rescisão do Parcelamento

10. Autonomia Concedida à RFB

 

11.  Regras de Parcelamento trazidas pela LC Nº 155/2016

11.1. Prestação Mínima

11.2. Parcelas a serem recolhidas no período da Pré-Consolidação

11.3. Exigências por ocasião da Consolidação

11.4. Parcelamento de Débitos que observaram Regras anteriores

11.5. Regras de Atualização

11.6. Regulamentação do Parcelamento Instituído pela LC Nº 155/2016 pela PGFN

 

7. Simples Nacional - Imposto de Renda sobre ganhos de Capital na Alienação de Ativos

1. Ganhos de Capital - Não Inclusão no Simples

1.1. O que dispõe a Legislação que rege o Simples Nacional

 

8. Simples Nacional - Distribuição de Lucros aos Sócios

1. Isenção dos Rendimentos

2. Como determinar o Valor do Rendimento Isento

2.1. Determinação do Valor Isento com base em “Presunção De Lucro”

2.1.1. Percentuais aplicáveis sobre a Receita Bruta Mensal

2.1.2. Exemplo de Cálculo

2.2. Determinação do Valor Isento com base em Escrita Contábil

 

9. Simples Nacional - Obrigações Fiscais Acessórias

1. Obrigações Acessórias das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

1.1. Impedimento das exigências de Obrigações Acessórias adicionais

1.2. Requisitos para a exigência de Informações

1.2.1. Exigência pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios da Escrituração Fiscal Digital

1.2.2. Dispensa da exigência da Escrituração Fiscal Digital ou Obrigação Equivalente

 

2. Documentos Fiscais e Contábeis

2.1. ME ou EPP impedida de recolher ICMS e o ISS Pelo Simples Nacional em virtude de excesso de Sublimites

2.2. Substituto Tributário

2.3. Devolução de Mercadoria a Contribuinte não optante pelo Simples Nacional

2.4. ISS de responsabilidade do Tomador do Serviço

2.5. Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

2.6. Empresa que adquirir Mercadoria de Empresa enquadrada no Simples Nacional - Aproveitamento do Crédito de ICMS

2.6.1. Vedação à utilização da expressão que permite o aproveitamento do Crédito do ICMS por Empresa adquirente das Mercadorias

2.6.2. Vedação ao aproveitamento do Crédito do ICMS pelo adquirente da Mercadoria

 

3. Livros Fiscais e Contábeis

 

3.1. Outros Livros de Utilização Obrigatória