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Andréa Lacerda Cursos

Formação Profissional Continuada

 

 

 

 

 

 

Curso Intensivo de Analista Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data:                    20/12/2017 (Quarta-feira)

Horário:               13:00 às 19:00 

Carga-Horária:   6 h

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Local:                  Próximo à Praça 7 - Você receberá um e-mail com o local de realização do curso, dois dias antes de seu início.

 

In Company:  Este treinamento também pode ser realizado na sua empresa ou escritório de contabilidade (Solicite orçamento)

 

 

 

Status: Lançamento

 

 

 

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Investimento

 

 Curso Intensivo de Analista Fiscal

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Desconto Especial

Para pagamento até:

12.12.2017

 

Depósito Bancário

R$ 60,00

 

Parcele em até 03 vezes sem juros.

Cartão de Crédito

R$ 60,00

 

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Cartão de Crédito

 

 

 

Curso Intensivo de Analista Tributário

 

Apresentação

Diante das alterações na legislação surge a necessidade dos profissionais envolvidos em diversas áreas buscar atualização, aprimorar os conhecimentos para cumprir com todas as obrigações. Na área fiscal torna-se imprescindível buscar informação e atualização para o desenvolvimento das atividades diárias.

 

Objetivo

O curso tem por objetivo direcionar os participantes para que possam desenvolverem estratégias para análise dos procedimentos básicos da área fiscal. Além disso, esclarecer as principais normas vigentes.

 

Metodologia

O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzí-los ao processo de  (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.

 

Público Alvo

Estudantes, técnico em contabilidade, analista contábil, analista fiscal, contadores, coordenadores e gestores de empresas e profissionais ligados ao tema.

 

Conteúdo Programático:

 

1. ICMS

1.1. Regras básicas

1.1.1. Incidência

1.1.2. Fato gerador

 

1.2. Base de cálculo

1.2.1. Imposto por dentro

1.2.2. IPI na base de cálculo do ICMS

1.2.3. Exclusão dos descontos incondicionais

1.2.4. Inclusão de frete e despesas acessórias

 

1.3. Alíquota

1.3.1. Alíquota interna

1.3.2. Alíquota interestadual

 

1.4. Diferencial de alíquotas

1.4.1. Material de uso e consumo e ativo imobilizado

 

2. IPI

2.1. Conceito de industrialização

2.2. Hipóteses em que não se considera industrialização

2.3. Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial

2.4. Base de cálculo

2.5. Crédito: aspectos gerais

2.6. Apuração do IPI

 

3. Substituição tributária

3.1. Definição de contribuinte substituto e substituído

3.2. Base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final

3.3. Cálculo da margem de lucro ajustada (MVA)

3.4. Cálculo do icms retido

3.5. Operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído (forma de emissão do documento fiscal)

3.6. Mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem substituição tributária 3.7. Procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente

 

4. Novo Simples Nacional

 

4.1. O Estatuto, a Definição de ME e EPP e as alterações promovidas pela LC nº 155/2016

4.1.1. A Lei Complementar nº 123/2006 - Breve Histórico

4.1.1.1. Vigência

 

4.1.2. Definição de ME e EPP

4.1.2.1. Proporcionalização dos limites

4.1.2.1.1. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

4.1.2.1.2. Conceito de receita bruta

 

4.1.2. Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes

 

4.1.3. Pessoas Jurídicas Excluídas

4.1.4. Exclusão e Modificação de Enquadramento

4.1.5. Função Básica e Prática do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

 

4.1.6.  Alterações Promovidas Pela Lei Complementar nº 155/2016

4.1.6.1. Parcelamento de débitos (vigência a partir de 28.10.2016)

4.1.6.2. Aporte de capital por intermédio de investidor-anjo (vigência a partir de 01.01.2017)

4.1.6.3. Demais alterações (vigência a partir de 01.01.2018)

 

4.2. Enquadramento e Desenquadramento da ME e EPP

4.2.1. Aspectos Introdutórios

4.2.1.1. Registro dos atos constitutivos, alterações e extinções - Regras gerais

4.2.1.1.1. Dispensa de exigências

4.2.1.1.2. Cobrança de débitos depois da baixa

4.2.1.1.3. Documentos que não podem ser exigidos pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento da empresa

 

2. Registro Empresarial

 

3. Simples Nacional - Conceitos Gerais

3.1. Aspectos Introdutórios

3.2. Definição e Limites de Receita Bruta a Serem Observados

3.2.1. Empresas Exportadoras - Limite de receita para fins de opção e permanência no Simples Nacional

3.2.2. Início de atividade no próprio ano-calendário

3.2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

3.2.4. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferição dos limites de receita bruta

 

4. Receita Bruta - Composição

4.1. Aportes de Capital feitos por Investidor- Anjo

 

5. Impostos e Contribuições Abrangidos Pelo Simples Nacional

5.1. Outras Contribuições a que as ME e EPP estão dispensadas de Recolhimento

 

6. Tributos e Contribuições Não Abrangidos Pelo Simples

6.1. A Questão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

 

7. Formalização da Opção Pelo Simples Nacional

7.1. Início de Atividades no decorrer do ano-calendário

7.2. Agendamento da opção

 

8. Sublimites de Receita Bruta

8.1. Reflexo da opção e efeito no recolhimento do ISS

8.1.1. Adoção de sublimites pelos Estados e Distrito Federal

 

8.2. Consequências aplicáveis à EPP que ultrapassar o sublimite de receita bruta

8.2.1. Efeitos do impedimento

8.2.2. Hipótese em que o impedimento não retroagirá ao início da atividade

8.2.3. Início de atividade no ano-calendário imediatamente anterior

 

9. Simples Nacional - Cálculo do Valor devido Mensalmente

9.1. Base de Cálculo

9.1.1. Devolução de Mercadorias

9.1.2. Cancelamento de Documento Fiscal

9.1.3. Valores que compõem e valores que não compõem a Receita Bruta 

 

9.2. Exemplo de Cálculo do Valor Devido

 

9.3. Majoração da Alíquota em face do excesso de Receita

9.3.1. Majoração de Alíquota na Hipótese de início de Atividade

 

9.4. Retenção na Fonte de ISS da ME ou EPP

 

9.5. ME Ou EPP optante pelo Simples na condição de Substituta Tributária

 

10. Simples Nacional - Imposto de Renda sobre ganhos de Capital na Alienação de Ativos

10.1. Ganhos de Capital - Não Inclusão no Simples

10.1.1. O que dispõe a Legislação que rege o Simples Nacional

 

11. Simples Nacional - Distribuição de Lucros aos Sócios

11.1. Isenção dos Rendimentos

11.2. Como determinar o Valor do Rendimento Isento

11.2.1. Determinação do Valor Isento com base em “Presunção De Lucro”

11.2.1.1. Percentuais aplicáveis sobre a Receita Bruta Mensal

11.2.1.2. Exemplo de Cálculo

11.2.2. Determinação do Valor Isento com base em Escrita Contábil

 

 

 

Reservamo-nos o direito de adiar o curso, caso não haja número suficiente de inscritos.